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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, anulou um julgamento virtual realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná ao reconhecer cerceamento de defesa. A fundamentação da decisão assentou-se no fato de que a intimação eletrônica somente se…
A Justiça do Trabalho condenou uma empregadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma técnica de enfermagem que foi exposta a situações de agressão por pacientes no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode estabelecer regras para eficiência na tramitação de processos de cobrança judicial de dívidas tributárias, conhecidas como execuções fiscais. Entre essas regras está a…
A disputa judicial entre as empresas chinesas Keeta e 99Food pelo mercado de delivery no Brasil resultou em decisão favorável à Keeta na segunda-feira (20). A Justiça de São Paulo acatou argumentos da Keeta em ação que alegava práticas anticoncorrenciais…
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), formalizou nesta terça-feira (21/10) a nomeação dos advogados Daniel Blikstein e Derly Barreto e Silva Filho como os mais novos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). As nomeações,…
A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas condenou a mineradora Vale S.A. ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma operadora de escavadeira elétrica nas Minas da Serra dos Carajás. A decisão, proferida no processo nº 0001004-98.2024.5.08.0126,…
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apresentou denúncia formal contra duas advogadas por suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. As profissionais são acusadas de utilizar faturas de energia elétrica adulteradas, apresentadas como comprovantes de…
Em uma decisão balizada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de adolescentes e seus pais ao pagamento de indenização de R$ 20…
José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conquistou uma importante vitória judicial ao obter uma liminar que determina a remoção de postagens em redes sociais que o associam falsamente a…
A advocacia brasileira ganhou dois novos títulos de relevância para o debate jurídico contemporâneo: “Honorários e Prerrogativas — Pilares da advocacia”, organizado pelo presidente seccional de São Paulo, Leonardo Sica; e “Condenados — A execução de penas por crimes sexuais”,…
