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Por maioria de 5 a 1, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um lançamento de Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 2,5 milhões contra a…
A Lei Complementar 227/2026 regulamentou o Comitê Gestor do IBS e, ao fazê lo, enfrentou uma das questões mais sensíveis da reforma tributária: quem fiscaliza o fiscalizador? A resposta dada pelo legislador é constitucionalmente coerente, mas operacionalmente desafiadora e merece…
O Supremo Tribunal Federal ocupou o centro da defesa institucional contra o golpismo. Foi protagonista na contenção de ataques à ordem constitucional, na responsabilização de agentes antidemocráticos e na preservação de direitos fundamentais. Esse capital institucional, porém, não é inesgotável.…
Mulheres e meninas têm vivido sob o imperativo do medo no Brasil. Medo de sair de casa e não voltar, ou, ainda mais desassossegador, medo de permanecer em seus próprios lares, escolas, igrejas ou locais de trabalho. Dados alarmantes e…
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a lista das Propostas de Enunciados pré-aprovadas e admitidas para deliberação do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, marcado para os dias 18 e 19 de maio, em Brasília. Do total…
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (7), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura das ações penais contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019. Por maioria de votos,…
A mudança recente no comando de nove estados, do Distrito Federal e de dez capitais do país deve favorecer, em termos eleitorais, ainda mais a centro-direita na formação de palanques regionais para a disputa presidencial. Em sentido oposto, as trocas…
Márcio Fernando Elias Rosa, de 63 anos, assumiu nesta segunda-feira (6/4) o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Ele substituirá Geraldo Alckmin, que deixa o governo para concorrer à Vice-Presidência na chapa de Luiz Inácio Lula…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7/4), após reunião de líderes, que o relatório sobre a admissibilidade da PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser votado na próxima semana na Comissão de…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (7/4) um recurso da Starlink Brazil Holding e manteve a ordem para que a empresa forneça ao Ministério Público Federal (MPF) dados cadastrais de todos os usuários que…
