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O saudoso professor Paulo de Barros de Carvalho foi escolhido pelo Ministério da Educação (MEC) para receber a Ordem Nacional do Mérito Educativo, a mais alta honraria da educação brasileira. A entrega da homenagem póstuma acontecerá nesta sexta-feira (14), em…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido do Governo do Rio de Janeiro e prorrogou o prazo para o envio de informações detalhadas sobre a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro e que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é cabível a aplicação de culpa concorrente para reduzir a indenização de consumidores vítimas de golpes financeiros quando há falha no sistema de segurança bancária. O…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.782, que contestava dispositivos da Lei nº 15.077/2024, incluindo a obrigatoriedade de cadastro biométrico para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (12), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, que discute se o intervalo de recreio deve ser computado na jornada de trabalho e, consequentemente, remunerado aos professores. A…
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento a um recurso do Banco de Occidente, uma instituição financeira colombiana, contra o Grupo Odebrecht. A decisão fundamental do colegiado estabelece que empresas que…
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Gustavo Gonet Branco ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR) por mais dois anos. A votação resultou em 45 votos favoráveis e 26 contrários, superando a maioria…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, uma decisão que negou o conhecimento de recurso da Unimed-Rio Cooperativa, preservando a cobrança de mais de R$ 2 milhões em astreintes (multa por descumprimento de…
A 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) negou pedido formulado por Saul Klein para obrigar o irmão Michael Klein, inventariante do espólio do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, a apresentar documentos societários e bancários relacionados a…
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) notificou os pais de um bebê de 3 meses na cidade de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, para assegurar o cumprimento do calendário de vacinação obrigatória da criança. A medida judicial visa…
