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Alcolumbre acena para a oposição com PDLs de redes sociais e aborto, além de reação à 6×1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a aliados que não criaria dificuldades para dar seguimento à discussão do fim da jornada de trabalho 6×1 no Salão Azul, mas a fatura para o governo Lula pode chegar antes do esperado. Mesmo sem um acordo pré-estabelecido com a oposição, Alcolumbre decidiu dar andamento a projetos que exigirão poder de articulação do Palácio do Planalto, sob risco de o Executivo sofrer derrotas sensíveis nas próximas semanas.
Nesta quinta-feira (28/5), Alcolumbre determinou que a PEC 12/2026, do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), comece a tramitar na CCJ. A proposta autoriza os trabalhadores a escolherem entre a CLT tradicional e um modelo de regime flexível e baseado em horas trabalhadas.
O presidente da Casa despachou o texto com celeridade para a comissão, de forma que a PEC que acaba com a escala 6×1, aprovada na Câmara, deverá ser apensada à do líder da oposição. O relatório final será o que o relator determinar, mas põe na pauta para discussão a ideia de Marinho.
Em outra frente, o governo foi surpreendido com a tramitação em conjunto na CCJ de quatro Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) que sustam o decreto assinado por Lula, na semana passada, para regulamentar o novo regime de responsabilidade de plataformas digitais. A tramitação é encabeçada pelo PDL 398/2026, também de autoria de Marinho, e foi recebida com surpresa até pela oposição.
Há quem argumente que o governo não poderia ter regulamentado a nova versão do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) antes de os ministros do STF julgarem recursos pendentes da ação que declarou este dispositivo parcialmente inconstitucional.
Um parecer a favor da constitucionalidade do decreto será levado à CCJ pela liderança do governo no Senado. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) também deve procurar o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, para uma conversa sobre o tema. Por ora, não houve designação de relator para os PDLs.
Outro PDL que tumultuará a próxima semana é o de número 3/2025, que susta as diretrizes de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que regulamenta o aborto em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O Palácio do Planalto foi informado de que Alcolumbre deverá pautar a votação em plenário na próxima terça (2/6), quando Brasília estará esvaziada por conta do Fórum de Lisboa, conhecido popularmente como “Gilmarpalooza”. Um requerimento de urgência para o PDL foi apresentado por líderes da oposição no último dia 13.
A decisão de levar adiante o PDL sobre a resolução do Conanda vem na esteira da abertura de uma CPI sobre a pedofilia, criada a partir de um pedido dos bolsonaristas Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Alcolumbre ordenou que as lideranças partidárias indiquem os integrantes para o colegiado, a fim de viabilizar a instalação da CPI “o mais rápido possível”.
