Juízes aposentados alegam direitos iguais a magistrados ativos e acionam Justiça para receberem “auxílio-pijama”

Magistrados aposentados ingressaram com um pedido no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para receberem a licença compensatória, benefício concedido aos juízes em atividade desde 2023. Além do pagamento equivalente ao que é recebido pelos magistrados na ativa, os aposentados também reivindicam o pagamento retroativo do valor acumulado desde a implementação do benefício. As informações são do site Uol.

A licença compensatória, apelidada de “auxílio-pijama”, é concedida a juízes que acumulam funções administrativas ou cumprem metas de produtividade. Para os profissionais na ativa, o benefício permite até 10 dias de folga mensais ou, alternativamente, um reembolso financeiro fora do teto salarial. A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa) argumenta que a licença tem caráter remuneratório e, portanto, deve ser concedida também aos magistrados inativos.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, manifestou-se sobre o tema em um despacho de dezembro de 2024, no qual afirmou que a aplicação automática do benefício aos aposentados, em uma análise preliminar, parece extrapolar o que foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, a licença compensatória custou R$ 819 milhões ao Judiciário entre julho de 2023 e outubro de 2024. No período, 8,7 mil juízes e desembargadores receberam, em média, um adicional de R$ 12,4 mil mensais.