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PEC 6×1 vai andar no Senado, mas Alcolumbre não tem pressa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, vai tramitar no Senado, mas não com a mesma celeridade que teve na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada, seguindo corretamente o calendário estabelecido pela Casa, em dois turnos pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (27), e agora segue para o Senado.
Havia temor entre governistas de que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) pudesse segurar a PEC, mas ele sinalizou a interlocutores que dará andamento ao texto, ainda que sem pressa. Entre senadores, há a leitura de que a proposta foi feita no afogadilho e de que o Senado precisa ajustar alguns trechos para deixar sua digital no texto — uma queixa frequente na Casa é que a Câmara demora para analisar matérias, mas cobra celeridade quando elas chegam ao Salão Azul.
Além disso, o mal-estar com o presidente Lula (PT) permanece. Nesse contexto, há a avaliação de que Alcolumbre pode não querer dar essa vitória ao chefe do Executivo, sobretudo se as novas regras entrarem em vigor antes da eleição.
O senador tem evitado comentar publicamente a relação com o presidente Lula. No entanto, interlocutores próximos a Alcolumbre afirmam que o desgaste entre os dois ainda influencia a condução de pautas no Senado.
Calendário apertado
A PEC foi aprovada com ampla maioria na Câmara, impulsionada pela popularidade da pauta em ano eleitoral. No Senado, porém, o calendário é apertado. Para que as novas regras tenham efeito antes da eleição de outubro, a proposta teria cerca de um mês e meio para ser analisada e votada antes do recesso de 15 de julho. Como o texto prevê a redução de duas horas na escala 60 dias após a promulgação, a mudança só entraria em vigor na segunda quinzena de setembro.
Com a chegada da PEC ao Senado, junho passa a ser considerado a última janela viável para a matéria avançar antes do segundo semestre, quando as atenções estarão voltadas às campanhas eleitorais. Nesse período, também se intensificam as viagens dos senadores aos estados por causa das festas juninas e das articulações regionais.
O Senado deve realizar uma sessão de plenário no dia 10, para votação de indicações de autoridades, mas ainda não há sinalização sobre a inclusão da PEC na pauta desta data. O PT tem buscado Alcolumbre para tentar viabilizar a votação da PEC da 6×1 ainda no primeiro semestre, mas não há um calendário definido.
A previsão é de que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas aliados já falam na possibilidade de o texto também passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que atrasaria ainda mais a promulgação da matéria.
De toda forma, dificilmente o Senado conseguirá se esquivar do debate, que já ganhou tração suficiente para influenciar mesmo os senadores que não disputarão cargos neste ano — como é o caso de Alcolumbre.
Resistência
Na terça-feira (26/5), o presidente do Senado se reuniu com representantes da indústria para discutir a redução da jornada de trabalho. Na sequência, integrantes do setor produtivo defenderam que a votação da proposta fique para depois das eleições.
Já nesta quarta, Alcolumbre colocou em votação um requerimento para a realização de uma sessão de debates temáticos sobre os impactos econômicos e sociais do fim da escala 6×1. Ainda não há data para a discussão.
Emendas
O JOTA conversou com senadores da base e da oposição sobre a PEC da escala 6×1. A avaliação é de que a proposta exige um debate mais aprofundado, em especial sobre a transição, o limite máximo de oito horas por dia e os impactos econômicos para micro e pequenas empresas.
Diante das dificuldades, senadores de centro ainda defendem ajustes no texto aprovado pela Câmara, principalmente em relação ao período de transição. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas no prazo total de 14 meses.
A oposição já trabalha em emendas à proposta. Na Câmara, o PL foi favorável ao texto, tentando fazer uma ginástica narrativa para criticar a PEC governista. No Senado, porém, o líder Rogério Marinho (PL-RN) tem adotado uma postura mais programática.
Marinho protocolou uma PEC sobre horas trabalhadas, na linha do que senadores já haviam sugerido na semana passada. A proposta tem ao menos 36 assinaturas. A intenção é que o texto seja apensado à PEC aprovada pela Câmara, conforme Alcolumbre indicou que faria. Ou seja, dá sinal verde para analisar o texto da oposição no Senado.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
Relatoria no Senado
O nome para relatar a PEC aprovada pela Câmara ainda não foi definido, mas alguns já circulam. O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) foi citado como uma possibilidade. Seria uma despedida dele da Casa, haja vista que ele é cotado para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro que também poderia utilizar a proposta como despedida é o senador Paulo Paim (PT-RS), que se colocou como uma possibilidade. Ele é autor de uma PEC sobre o tema, que já foi votada na CCJ do Senado e aguarda deliberação no plenário.
Ao JOTA, parlamentares avaliam a escolha do petista como um sinal político favorável ao avanço do tema, já que o senador trabalha na redução da jornada desde a Assembleia Constituinte.
A PEC de autoria de Paim foi relatada na CCJ do Senado por Rogério Carvalho (PT-SE). O senador sergipano também trabalha para seguir à frente da discussão. Apesar disso, ainda não há sinalizações de Alcolumbre sobre quem poderá assumir a relatoria do tema.
