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Marinho: governo está aberto a aperfeiçoamentos no fim da 6×1, mas sem compensação
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo está aberto a discutir aperfeiçoamentos e ajustes relacionados à redução da jornada de trabalho, mas descartou qualquer possibilidade de compensação tributária para empresas. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 foi aprovada na quarta-feira (27/5) na Câmara dos Deputados. Agora, segue para o Senado Federal.
Segundo Marinho, o Executivo pode aceitar analisar atualizações em regimes específicos, desde que isso não represente renúncia fiscal vinculada diretamente à redução da jornada. “O que não pode é pensar em compensação tributária, que é o que inicialmente alguns setores falavam. Nós descartamos o tempo todo e continuamos descartando qualquer debate de compensação”, declarou nesta quinta-feira (28/5) durante apresentação das estatísticas do emprego formal no Brasil.
O ministro do Trabalho e Emprego evitou estimar impactos imediatos sobre a geração de empregos formais. Segundo ele, o principal efeito esperado da redução da jornada não é o aumento direto de vagas, mas a “melhora do ambiente de trabalho, da produtividade e das condições de saúde dos trabalhadores”.
Segundo Marinho, a proposta também deve gerar efeitos indiretos sobre a economia com o aumento do tempo livre e a capacidade de consumo da população. “Se as pessoas estão empregadas, estão com renda, estão com mais tempo, podem circular mais no comércio, consumir mais e uma coisa puxa a outra, podendo provocar geração de emprego”, afirmou.
“Grito da sociedade”
Marinho disse que a aprovação da proposta atende a um “grito” da sociedade, especialmente de mulheres e jovens, por melhores condições de trabalho. Ele também afirmou que o Senado teria condições de aprovar o projeto nos próximos 30 dias, caso tenha “sensibilidade”. Há dúvidas se o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), dará encaminhamento à proposta apoiada pelo governo antes das eleições.
O ministro do Trabalho e Emprego comentou sobre o trecho da PEC que exclui trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto da Previdência Social das regras de controle de jornada e duração do trabalho. Segundo ele, a previsão foi resultado de negociações políticas, e que, “se dependesse exclusivamente do Ministério do Trabalho”, a exclusão não existiria.
“Num processo de composição, não é tudo o que você quer. É tudo o que é possível”, disse. “O governo não tomaria uma iniciativa dessa. Isso é resultado de um processo de composição de escuta de várias áreas para poder chegar a um processo de possibilidade de ter a redução da jornada sem restrição de salário”.
