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Belo Monte e o tempo da Justiça
Em 5 de maio de 2016, a primeira turbina da Usina Hidrelétrica de Belo Monte entrou em operação no rio Xingu, no Pará. Dez anos depois, o cenário na região está longe das promessas de desenvolvimento que acompanharam a implementação do empreendimento. O que persiste é um quadro de impactos socioambientais continuados, direitos reconhecidamente violados e comunidades que ainda aguardam reparação efetiva.
Ao longo dessa década — e há mais de 15 anos desde o início do processo de licenciamento e da construção da usina — povos indígenas, comunidades ribeirinhas, pescadores artesanais e populações urbanas deslocadas convivem com profundas transformações em seus modos de vida. Os efeitos da operação de Belo Monte permanecem presentes no cotidiano das populações afetadas e vêm sendo agravados pela intensificação da crise climática na Amazônia.
A Volta Grande do Xingu tornou-se o símbolo mais evidente dessa realidade. A redução artificial da vazão em mais de cem quilômetros do rio alterou o equilíbrio hidrológico da região, comprometendo a reprodução da vida aquática, a biodiversidade, a pesca artesanal e a segurança alimentar das comunidades que dependem diretamente do rio para sobreviver.
Em um contexto de secas extremas cada vez mais frequentes na Amazônia, os efeitos acumulados da operação da usina expõem a fragilidade de modelos de desenvolvimento concebidos sem adequada consideração aos limites do território amazônico.
Quando o rio perde sua capacidade de sustentar a vida, não se perdem apenas fontes de renda ou alimento. Perdem-se vínculos culturais, conhecimentos tradicionais, formas de organização social e relações históricas construídas ao longo de gerações. Para os povos e comunidades do Xingu, o rio é também território, memória, identidade, cultura e condição de existência coletiva.
A situação fica ainda mais dramática para os povos indígenas isolados e de recente contato presentes na região. A degradação ambiental do Xingu é uma ameaça de extinção. Nesses casos, a omissão do Estado é inaceitável. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos garantem o dever do Estado na proteção desses povos.
O trajeto judicial do caso Belo Monte mostra os limites enfrentados pelas comunidades na busca pela proteção do Estado. Ao longo dos anos, dezenas de ações judiciais foram propostas no Brasil, principalmente pelo Ministério Público Federal, questionando a ausência de consulta prévia aos povos indígenas, irregularidades no licenciamento ambiental, descumprimento de condicionantes e os impactos sociais e ambientais do empreendimento. Apesar disso, decisões favoráveis às comunidades foram sucessivamente revertidas por manobras jurídicas que permitem ao Estado anular decisões judiciais em nome do interesse nacional.
Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Decreto Legislativo 788/2005 – que autorizou Belo Monte – foi aprovado sem consulta prévia aos povos indígenas afetados, em violação à Constituição Federal e às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. O Tribunal afirmou a incompatibilidade constitucional dessa origem do empreendimento, o que representou um marco relevante. No entanto, decidiu não invalidar o licenciamento ambiental nem interromper as operações da usina, em razão da importância estratégica do projeto e dos potenciais prejuízos ao interesse público.
Essa contradição evidencia um dos aspectos centrais do caso: o reconhecimento formal da violação não foi acompanhado de reparação integral às populações afetadas. Em março de 2025, novo pronunciamento do STF reforçou esse quadro ao reconhecer a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito dos povos indígenas à participação nos benefícios econômicos decorrentes da exploração de recursos hídricos em seus territórios.
Diante da ausência de respostas efetivas no plano interno, organizações da sociedade civil recorreram, ainda em 2010, ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A ação solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) medidas cautelares para suspender o licenciamento e as obras até que fossem garantidos direitos fundamentais das comunidades atingidas, especialmente o direito à consulta prévia, livre e informada.
Em 2011, a CIDH chegou a determinar a suspensão das obras e do licenciamento ambiental. O Estado brasileiro, contudo, recusou-se a cumprir integralmente a medida e reagiu contra a Comissão. Desde então, o caso segue em tramitação no Sistema Interamericano, onde as organizações peticionárias sustentam que o Brasil violou direitos fundamentais das populações afetadas pela construção e operação da usina.
Quinze anos após o início da tramitação internacional do caso, a situação que motivou as medidas cautelares permanece. As comunidades indígenas e ribeirinhas continuam enfrentando dificuldades de acesso à água, alimentação, pesca e território, enquanto novos empreendimentos de alto impacto seguem sendo projetados para a mesma região.
O avanço do caso Belo Monte no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a necessária decisão da Corte Interamericana poderá consolidar parâmetros jurídicos fundamentais sobre direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, participação pública em megaprojetos e deveres do Estado diante da emergência climática. O recente Parecer Consultivo OC-32 da Corte reforça essa obrigação dos Estados de prevenir danos ambientais graves e proteger os direitos humanos em contextos de crise climática.
O legado de Belo Monte é um alerta: desenvolvimento, clima e direitos humanos não são temas isolados. A história da usina prova que decisões impostas sem consulta real ou garantias eficazes deixam cicatrizes profundas e, por vezes, irreversíveis. Uma década após o início das operações, o Xingu ainda clama por respostas, por reparação. O tempo da Justiça não pode permanecer em descompasso com o tempo das pessoas e dos rios.
A demora da justiça também produz violações.
