JOTA Principal: Lula e aliados expõem ‘modo campanha’ com pacote para segurança e taxa das blusinhas zerada

Num único dia, o Palácio do Planalto anunciou um pacote bilionário para a segurança pública, a futura criação de um ministério para a área, a revogação da impopular taxa das blusinhas, além de ter sido revelado mais um plano para tentar acelerar a fila do INSS.

Assim como Jair Bolsonaro fez em 2022 — quando tomou medidas como auxílios a caminhoneiros e taxistas e a ampliação do Auxílio Brasil —, Lula e seus aliados põem a máquina pública para funcionar nos últimos meses antes da disputa eleitoral a fim de impulsionar um sprint de popularidade.

Fabio MuraKawa, Marianna Holanda e Fábio Pupo destrincham esses temas nas duas primeiras notas.

Na nota 3, Daniel Marcelino e Beto Bombig analisam as pesquisas de intenção estaduais e correlacionam os números com as estratégias nacionais de Lula e Flávio Bolsonaro — o conteúdo completo foi enviado aos assinantes JOTA PRO Poder.

E, enquanto isso, no Tribunal Superior Eleitoral, a posse de Nunes Marques como presidente e de André Mendonça como vice reuniu os principais personagens da República, inclusive Lula e Davi Alcolumbre lado a lado.

Indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro — principal detrator da urna eletrônica —, Nunes Marques fez uma defesa enfática do sistema eleitoral brasileiro, que classificou como “o mais avançado do mundo”.

Também exaltou o povo brasileiro — em um discurso que citou Tocqueville, o teorema do júri de Condorcet, o teorema da impossibilidade de Arrow, o onipresente Rui Barbosa, Churchill, Ulysses (Guimarães, não o da Odisseia), uma frase atribuída a Ernest Hemingway e que terminou com chave de ouro: o samba “Coisa de Pele”, de Jorge Aragão.

“É o povo quem produz o show e assina a direção.”

Boa leitura.

O PONTO CENTRAL

1. Modo campanha, pt. I

Lula entrou de vez no modo campanha, mas com temas que já estão postos desde o ano passado, Fabio MuraKawa analisa em sua coluna no JOTA.

• Após a humilhante derrota de seu indicado ao STF, Jorge Messias, e com o quadro eleitoral indefinido, o Planalto parece ter entendido que é hora de agir.

🔭 Panorama: Três eventos nos últimos dias antecipam em boa parte os temas que Lula pretende colocar na campanha para derrotar Flávio Bolsonaro e um que lhe é desfavorável, mas do qual ele não conseguirá fugir — a segurança pública.

• A ideia do pacote da segurança anunciado ontem (12), segundo integrantes do governo, é asfixiar financeiramente o crime e replicar ações como a Operação Carbono Oculto, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
• O governo concedeu crédito suplementar de R$ 1 bilhão para os cofres da Justiça, e o pacote tem ainda medidas para combater roubos de celulares e feminicídios, outros dois pontos sensíveis para a campanha.
• O plano reforça o discurso já ensaiado no ano passado de que as facções devem ser combatidas mais com inteligência e mecanismos financeiros do que com armas.
• Na solenidade, Lula também realçou a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública tão logo a PEC que tramita sobre o tema seja aprovada pelo Senado.
• Caso isso ocorra, o que depende de um acerto na conturbada relação com Davi Alcolumbre, o petista poderá dar uma marca à sua gestão nessa área.

Já o encontro com Donald Trump serviu para reverter a pauta negativa gerada pela rejeição de Messias, mas também recolocou à mesa o tema da defesa da soberania nacional.

• Reforçou ainda a tentativa de passar ao eleitor a imagem de que Lula é capaz de dialogar com líderes de diversos matizes e defender os interesses do país, sem o “entreguismo” atribuído ao clã Bolsonaro.

E, na segunda (11), o presidente fez um discurso de forte viés eleitoral na solenidade que instituiu o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

• Com menções e ataques diretos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sua fala marcou uma mudança na retórica de Lula, que costumava chamar o antecessor de “o coiso” ou “aquele que estava aqui antes de mim”, sem citar seu nome.
• “Bolsonaro dizia: a pressa da vacina não se justifica. Essa fala foi em entrevista publicada em canal de YouTube do seu filho, aquele fujão que está nos Estados Unidos tentando pregar golpe contra o Brasil”, disse, em referência a Eduardo Bolsonaro.

🔮 O que observar: Pesquisas qualitativas apresentadas a Lula pelo comando de pré-campanha detectaram um intenso sentimento de desalento em parte do eleitorado, com desejo de mudanças — o que em tese favorece a candidatura de Flávio Bolsonaro.

• O endividamento contribui para esse mal-estar, somado à impressão de que os bons indicadores econômicos não têm se refletido em uma sensação de mais dinheiro no bolso das pessoas.
• Lula também tem outros fatores para se preocupar e sobre os quais pode não ter tanto controle, como a guerra no Oriente Médio, que já afeta a economia.
• Pode haver algum alívio nas próximas semanas caso as pesquisas confirmem a tendência já demonstrada em levantamentos recentes de diferentes institutos de estagnação de Flávio e leve recuperação da popularidade de Lula.
• Mas, segundo relatos, o petista está de fato preocupado com a possibilidade de encerrar sua carreira com uma derrota nas urnas.

UMA MENSAGEM DE EY

Responsabilidade tributária no IBS e na CBS

A regulamentação do IBS e da CBS preserva hipóteses já conhecidas de responsabilização de terceiros, como as aplicadas a transportadores, leiloeiros e agentes que operam no comércio exterior. O novo modelo, porém, amplia a exposição de plataformas digitais e fornecedores estrangeiros.

A mudança reforça a importância do compliance tributário. Nesse contexto, entender as hipóteses de responsabilização e as obrigações atribuídas a esses agentes será essencial para garantir conformidade e mitigar riscos de penalidades.

IBS e CBS: novas regras e pontos de atenção | EY – Brasil

2. Modo campanha, pt. II

“Essa é uma questão que a Janja está aqui me pedindo para reforçar, que não é só roupa, você tem um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor muito pequeno”, disse a ministra Miriam Belchior durante o anúncio da medida provisória para zerar a taxa das blusinhas, ontem (12), no Planalto.

• A revogação da tributação, que afetou a popularidade de Lula, era discutida já há algum tempo e dividia integrantes do governo, como o JOTA vem mostrando.
• A primeira-dama, presente na entrevista coletiva, fazia parte da ala favorável ao fim da taxa das blusinhas.
• O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, justificou que a medida só foi possível agora porque “o contrabando, que era uma marca presente nesse setor, ele foi eliminado”.
• “Agora, o setor regularizado e continuará regular, vai poder usufruir dessa isenção, dessa zeragem de tributação sobre esses produtos”, disse Ceron.
• Também na coletiva, o ministro Bruno Moretti (Planejamento) disse a Lula: “O que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”. Segundo ele, a medida irá melhorar “o perfil da nossa tributação”.

Aliás… O governo Lula estuda uma forma de acelerar a fila do INSS, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.

• O objetivo agora é aumentar o ritmo de conclusões das análises antes de as requisições completarem 45 dias de espera, quando o pedido é considerado vencido e juros passam a ser cobrados dos cofres públicos.
• A nova presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, tem debatido com o Ministério da Previdência Social uma medida provisória para ampliar o programa que dá bônus aos servidores de forma a estimular a conclusão de processos.
• A ampliação do programa deve atingir benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias urbanas e rurais, BPC (Benefício de Prestação Continuada), salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

3. O mapa de Lula

A quatro meses e 20 dias do primeiro turno, as pesquisas começam a oferecer sinais mais consistentes sobre os contornos da disputa pela sucessão presidencial, Daniel Marcelino e Beto Bombig analisam no JOTA PRO Poder.

📊 A leitura dos levantamentos estaduais já indica que o desempenho de Lula e seus aliados em ao menos sete estados será decisivo:

• São Paulo (22% do eleitorado);
• Minas Gerais (10%);
• Rio de Janeiro (8%);
• Bahia (7%);
• Paraná (5%);
• Rio Grande do Sul (5%);
• e Ceará (4%).

Em uma disputa que se desenha apertada, pequenas oscilações nesses grandes colégios eleitorais podem ser suficientes para alterar o equilíbrio da disputa nacional.

• Lula lidera em Minas e domina no Nordeste, mas segue atrás de Flávio Bolsonaro em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
• A comparação com 2022 anima o campo governista com os resultados obtidos em São Paulo e no Rio, mas mesmo nesses estados o presidente não aparece com folga suficiente para relaxar.
• A estratégia petista para a reta final é clara: ampliar a margem no Nordeste para compensar o desgaste no Sul e disputar melhor o Sudeste.
• Na avaliação interna do PT, é preciso “vencer bem na região para ganhar musculatura na contabilidade nacional”.

🔮 O que observar: A fotografia atual nesses estados mostra uma disputa que será decidida nas margens.

• No fim, o retrato desse xadrez aponta que a combinação entre desempenho regional e articulação local poderá ser o fator decisivo para definir o próximo ocupante do Palácio do Planalto.

4. Questão ‘espiritual’

O PL e o senador Cleitinho (Republicanos) fecharam a aliança para dividir o mesmo palanque no estado — sem o governador Mateus Simões (Novo), candidato à sucessão apoiado por Romeu Zema (Novo), Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem no JOTA PRO Poder.

• O movimento ocorreu após um dia de reuniões a portas fechadas de integrantes do PL de Minas Gerais, algumas com a presença de Cleitinho, outras sem ele.
• De acordo com o próprio senador e parlamentares do PL, o partido de Flávio Bolsonaro irá apoiá-lo na disputa pelo governo estadual, se ele decidir se candidatar.
• Caso contrário, apoiará um candidato do PL, provavelmente o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Fiemg.

🔺 Panorama: O impasse hoje está sobretudo em torno da indefinição da candidatura do próprio senador, que lidera as pesquisas de intenção de voto.

• Cleitinho disse ao JOTA que essa definição depende mais de uma questão “espiritual”, de algo que “toque o coração”.
• Um aliado traduz: precisa de coragem para encarar a difícil situação do estado de Minas Gerais.
• Mas o PL pressiona para que ele defina logo se vai se candidatar, sob o risco de atrapalhar a formação da chapa — e, mais do que isso, o palanque mineiro de Flávio.

5. ‘Conte comigo’

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça assumiram ontem (12) o comando do Tribunal Superior Eleitoral.

• É a primeira vez que indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tomam posse nos postos de presidente e vice-presidente do TSE, Flávia Maia registra no JOTA.
• Foi por condenações na Corte Eleitoral que Bolsonaro ficou inelegível até 2030.

🔭 Panorama: No discurso de posse, Nunes Marques aproveitou para passar o recado de que sua gestão será marcada por uma Justiça Eleitoral menos intervencionista do que as gestões anteriores, como a de Alexandre de Moraes.

• “Não nos cabe escolher vencedores”, disse, referindo-se ao papel da Justiça Eleitoral.
• O ministro ressaltou a importância dos votos, da diversidade, da soberania popular e do papel da Corte Eleitoral nas eleições.
• “Cabe à Justiça Eleitoral orientar e fiscalizar as eleições para que sejam eleições limpas e transparentes.”

O ministro exaltou as urnas eletrônicas e seu papel na democracia brasileira.

• “O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia”, disse.
• “No tocante à recepção e à apuração dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. E essa condição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema.”

Ao abraçar Nunes Marques, o ministro André Mendonça fez votos captados pelo microfone: “Conte comigo”.

6. Descompressão

O ministro Alexandre de Moraes prevê que o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria ocorra no fim de maio, segundo o deputado Paulinho da Força disse ontem (12), em entrevista a Marianna Holanda, no JOTA PRO Poder.

• “Estive com o ministro hoje. Ele disse que os prazos devem ir até o fim da semana que vem para a PGR e o Congresso Nacional responderem”, declarou Paulinho, que relatou o texto na Câmara.
• “Assim que chegar, vai pedir que seja pautado e acredita que dá para votar na última semana do mês de maio.”

🕵️ Nos bastidores: A tendência no STF é que a maioria dos ministros mantenha a lei, inclusive para evitar que o debate sobre anistia ganhe força.

• O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, aguarda Moraes pautar as ações para então agendar o julgamento em plenário.

7. Isolado

O Brasil é o único país do Mercosul que ficou fora da lista da União Europeia de países autorizados a exportar carnes e animais vivos ao bloco sob as novas regras sobre antimicrobianos, Vivian Oswald registra no JOTA.

Por que importa: A restrição só entra em vigor em 3 de setembro — mas, se a situação não for resolvida até lá, produtos brasileiros poderão ser barrados no mercado europeu.

• A regra exige que países exportadores comprovem que os produtos de origem animal destinados ao consumo humano atendem às novas exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos na produção.
• Na prática, a União Europeia quer garantias adicionais de que carnes e animais vivos exportados ao mercado europeu estejam em conformidade com esses critérios sanitários.
• A lista, divulgada dez dias após a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia, inclui Argentina, Paraguai e Uruguai.

⚠️ Embora seja uma exigência sanitária, não uma regra específica das cotas do acordo Mercosul–União Europeia, a medida pode ter efeito comercial direto.

• Se o Brasil não voltar à lista até setembro, seus sócios no Mercosul poderão ocupar espaço maior dentro da cota regional de carnes, ainda pendente de repartição entre os países do bloco.
• Em nota, o governo brasileiro diz ter recebido com surpresa a notícia da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para a União Europeia.
• Diz ainda que “tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos”.

8. Regulação mais estrita

Com as novas regras para o serviço de eFX, o Banco Central tem a expectativa de um mercado mais seguro e robusto.

• O chefe do departamento de regulação prudencial e cambial, Ricardo Moura (foto), disse em entrevista a Gabriel Shinohara, no JOTA PRO Poder, que a norma deve facilitar o processo de supervisão ao exigir que as instituições sejam autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
• “O objetivo é um mercado mais robusto, exatamente. Transparência, segurança.”

💸 Panorama: O eFX é um serviço de agregação de operações.

• O prestador desse serviço agrega, por exemplo, diversas operações de compra de pequeno valor no exterior em comércios eletrônicos.
• Em seguida, procura uma instituição autorizada para fechar o contrato de câmbio.
• Outros mercados, como de plataformas de streaming, também costumam utilizar o serviço.

O modelo já era regulado, mas o BC atualizou o regramento com a Resolução BCB 561 publicada em 30 de abril.

• Até a resolução, os prestadores de eFX não precisavam ser instituições autorizadas pelo BC.
• Agora, os prestadores que tiverem a intenção de continuar operando deverão pedir autorização ao Banco Central até maio de 2027 para funcionar como instituição de pagamento.
• Como instituições autorizadas, esses prestadores deverão seguir uma série de exigências, que vão desde a entrega de informações ao regulador até o cumprimento de um capital mínimo.
• Os prestadores estarão dentro do universo supervisionado pelo Banco Central.

⏩ Pela frente: A expectativa do BC é que nem todos os prestadores de serviço de eFX que atuam no mercado atualmente peçam a autorização.

• Nas estimativas do regulador, dos cerca de 100 prestadores com atuação considerada significativa no mercado, ao redor de 35 já são instituições autorizadas.
• Entre as 65 restantes, entre 20 e 40 devem pedir autorização.

Fonte