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‘Parlamento e Judiciário não se enfrentam’, diz Fachin em sessão pelos 200 anos da Câmara
Durante a solenidade de comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6/5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que “Parlamento e Judiciário não se enfrentam”. “Não se substituem. Sustentam-se mutuamente. Independentes, para serem legítimos. Harmônicos, para serem eficazes..
A declaração se dá em um contexto de embates frequentes entre parlamentares do Congresso Nacional e ministros do Supremo. O presidente do STF também aproveitou o discurso para dizer que a Constituição “não é ornamento”, mas sim, direção, limite e proteção. “Dá forma à liberdade e impede que o poder se desvie de sua finalidade”.
Fachin reforçou que a República exige “lealdade às regras do jogo democrático” e que é preciso confiança entre os poderes e entre as instituições e a população. “Quando a confiança vacila, a resposta deve ser maior que a dúvida. Impessoal. Firme. Republicana.” Congresso e STF têm enfrentado crise de confiança da população segundo pesquisas de opinião.
O mal-estar entre os poderes intensificou-se após o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ter pedido um inédito indiciamento de três ministros e do procurador-geral da República. Mesmo sem ter sido aprovado, o documento foi interpretado por ministros como ameaça por parte do Legislativo ao tentar desgastar a imagem do STF e de usar a instituição de forma eleitoreira. O ministro Gilmar Mendes enviou à PGR uma representação contra Alessandro Vieira (MDB-SE) por abuso de autoridade. O senador foi o responsável pelo relatório que pediu o indiciamento dos ministros.
Por outro lado, congressistas têm interpretado que o STF está com excesso de poder e é preciso dosar a pílula. Ministros e congressistas também se estranharam com a suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal de alvos das CPIs do INSS e do Crime Organizado. A maioria do STF também barrou a continuidade das investigações ao entender que a prorrogação ou não de uma CPMI é uma questão interna do Parlamento e não cabe ao Supremo obrigar que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), analise o pedido por maior prazo.
Em entrevista à TV Câmara, Gilmar Mendes, que esteve no evento, ressaltou que “o parlamento tem dado grandes demonstrações na construção da democracia, de todo o complexo processo de desenvolvimento institucional que o Brasil passa”. O ministro Dias Toffoli também compareceu.
Os 200 anos de história da Câmara dos Deputados foram celebrados em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães.
