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Lei Seca pode gerar multa milionária e cassação por uma década; saiba mais
Beber e dirigir já é passível de multa e perda da CNH no Brasil, mas as penalidades podem ficar muito mais pesadas em breve no país. Pelo menos é isso o que sugere o Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
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De acordo com o texto que está em tramitação na Câmara, à espera do parecer do relator Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes, a chamada “Lei Seca” se tornaria mais rígida para desencorajar, de uma vez por todas, os motoristas que ainda insistem em beber e se aventurar ao volante.
A proposta prevê a elevação da multa para até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, alcançando R$ 29.347,00 ou, então, 50 vezes o valor (R$ 14.673,50) se a ocorrência provocada por um condutor sob o efeito de entorpecentes deixar sequelas permanentes em uma ou mais vítimas.
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O texto que está em análise também endurece as penas no que diz respeito à cassação da CNH. Atualmente, a lei prevê que o condutor flagrado na Lei Seca perca o direito de dirigir por 12 meses. Se o Projeto for aprovado, o prazo subiria para 5 anos, no caso de vítimas com sequelas, ou 10 anos, se o acidente causar a morte de alguém.
O que falta para a Lei Seca mudar no Brasil?
Caso seja aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, o Projeto de Lei que prevê penas mais duras para quem desrespeitar a Lei Seca no Brasil ainda precisará passar por outras esferas antes de passar a vigorar, inclusive pela sanção presidencial.
Vale lembrar que a ideia vai além da esfera administrativa para os infratores que não possuírem patrimônio de forma imediata para indenizar as vítimas. A proposta é que o motorista considerado culpado pague uma pensão vitalícia de 30% sobre seus rendimentos mensais ou sobre sua previdência à própria vítima ou à família, no caso de fatalidade no acidente.
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