Seminário STJ-TJPB debate ações contra violência de gênero

A parte final do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado sexta-feira (10) na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, foi marcado pelo debate sobre as formas de combate à violência de gênero. Com promoção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da corte paraibana, o evento foi transmitido ao vivo no YouTube.

O tema ganhou destaque no primeiro painel da tarde, “Boas Práticas na ##Prevenção## e no Enfrentamento da Violência contra a Mulher”, conduzido pela ministra Maria Marluce Caldas, que reuniu iniciativas voltadas ao fortalecimento da proteção às vítimas e ao aprimoramento da atuação conjunta do Sistema de Justiça.

A ministra defendeu que a violência contra a mulher seja tratada como uma violação de direitos humanos de caráter estrutural, o que exige atuação antecipada do Estado, com foco na ##prevenção##. Para ela, é essencial fortalecer uma Justiça preventiva, capaz de identificar riscos antes da agressão, além de promover ação integrada das instituições e mudança cultural que rompa com a tolerância e os comportamentos abusivos.

“A partir de hoje, fortaleceremos o conceito de Justiça preventiva. Não podemos minimizar a violência contra a mulher como política criminal. Precisamos não só punir, mas mudar essa cultura de violência. Quando entendermos a importância do coletivo, faremos a diferença. Por que não fazemos uma revolução em prol dos direitos humanos?”, instigou a ministra.

Aproximação com a sociedade e fortalecimento da presença institucional feminina

Em seguida, foram apresentadas diversas experiências bem-sucedidas em diferentes campos de atuação. A juíza Graziela Queiroga Gadelha de Souza, coordenadora da área de mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJPB, e Maria Madalena Abrantes Silva, defensora pública-geral da Paraíba, destacaram a atuação de grupos reflexivos sobre violência doméstica em presídios masculinos e femininos.

No âmbito da Defensoria Pública da Paraíba, Madalena Abrantes detalhou ainda o projeto Defensoras Populares, desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa tem como foco a formação de mulheres multiplicadoras de conhecimento, capazes de promover o acesso à Justiça, estimular a participação cidadã e fortalecer a organização comunitária.

Outra iniciativa compartilhada foi a instalação de bancos vermelhos próximos a prédios públicos – incluindo a sede do TJPB – para lembrar os feminicídios e a urgência da ##prevenção##. “Eles são fruto do Instituto Banco Vermelho, que surgiu após a morte de duas mulheres em Pernambuco, e reforçam a necessidade de mudança da cultura patriarcal”, explicou Janaína Andrade, procuradora-regional dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal na Paraíba.

O aumento da participação feminina em cargos historicamente ocupado por homens foi ressaltado por Harrison Targino, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB/PB), e Leonardo Quintans Coutinho, procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba. Targino lembrou que a OAB/PB foi a primeira instituição do Brasil que garantiu a paridade de gênero em seus órgãos colegiados e na lista sêxtupla para desembargador.

Formulário traça perfil do agressor e identifica vulnerabilidades de mulheres em risco

O último painel do evento foi voltado à análise do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), instrumento criado para identificar fatores de risco de violência contra a mulher no contexto das relações domésticas e familiares.

Sob a presidência da desembargadora Vanja Fontenele Pontes, o painel teve a participação do juiz do TJPB Nilson Dias de Assis Neto; da juíza Luciana Rocha, chefe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal; e da juíza-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Suzana Massako de Oliveira.

Segundo Luciana Rocha, a aplicação do Fonar envolve identificação e análise dos fatores de risco, para que depois sejam avaliadas as políticas adequadas para cada mulher em situação de violência. Ela também destacou a “grande capacidade preditiva” do formulário em elementos como o perfil do agressor e as potenciais vulnerabilidades da mulher em risco.

No fim do seminário, a desembargadora do TJPB Anna Carla Lopes afirmou que “a vulnerabilidade não pode ser destino” de nenhuma mulher e que, “enquanto uma mulher viver com medo, a Justiça ainda terá um longo caminho a percorrer”.

O encerramento também teve a participação do presidente do TJPB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.