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‘Juízes precisam diferenciar a litigância abusiva da legítima’, diz procuradora-geral
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, é a entrevistada do episódio desta semana no videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a segurança jurídica no Brasil. Em relação ao tópico, Calixto deu ênfase à necessidade de coibir a litigância predatória: “observamos litigância abusiva em algumas temáticase e isso tem que se trabalhado”.
“O STJ tomou uma decisão importante no ano passado para orientar os juízes a não aceitar demandas que sejam abusivas”, disse ela, em referência ao Tema 1.198 que fixou a possibilidade de o magistrado verificar a razoabilidade do caso a partir da petição inicial. “É preciso diferenciar o que é litigância legítima e abusiva”, pontuou.
Procuradora Federal desde 2002, ela abordou o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) no combate às imprevisibilidades institucionais e à judicialização excessiva. “Hoje, temos advogados da União cuja função é somente fazer acordos, ser propositivos nos processos”, contou à editora assistente Fernanda Valente. “Com isso, fizemos 36 mil acordos e economizados R$ 20 bilhões para o erário público”.
Assista à entrevista completa no Youtube:
Se preferir, ouça no Spotify:
Jurisprudente
Parte do Jurisprudente, o videocast busca aprofundar discussões sobre temas estruturais, como o futuro das relações de trabalho, a regulação de mercados digitais, a implementação da reforma tributária, os impactos da inteligência artificial e o papel da segurança jurídica e da inovação no setor público.
Os episódios são divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA, com cobertura na editoria Jurisprudente, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.
No primeiro, o entrevistado foi Augusto Coutinho, relator do PLP que pretende regulamentar o trabalho intermediado por aplicativos; na semana seguinte, foi a vez de Samara Mariana de Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência e que tem atuado no debate sobre regulamentação de IA.
No terceiro episódio, participaram Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Leonardo Alvim, coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan). E o deputado federal Aliel Machado (PV-PR) falou sobre a regulação de plataformas digitais no quarto episódio.
Todos os episódios estão disponíveis nos principais tocadores de áudio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube. Conheça a programação completa com o que vem pela frente. 
