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A litigância abusiva, espécie anômala do fenômeno da litigiosidade, tem como elemento essencial o desvio de finalidade no uso do Judiciário. Baseada na ideia de abuso de direito, que a lei civil equipara a ato ilícito (CC, art. 187), a litigância…
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, é a entrevistada do episódio desta semana no videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a segurança jurídica no Brasil. Em relação ao tópico, Calixto deu ênfase à necessidade de coibir…
O fenômeno da litigância-abusiva (com o sentido empregado neste texto, que segue a Recomendação n. 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com o acréscimo do “hífen”) foi inicialmente abordado no Brasil sob influência das reflexões a respeito da figura da…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que uma operadora de saúde custeie, em caráter de urgência, o procedimento de Implante de Válvula Aórtica por Cateter (TAVI) para um paciente de 68…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) reuniu-se de forma extraordinária na tarde desta terça-feira (30) para julgar o dissídio coletivo de greve e a reconvenção envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)…
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, nesta sexta-feira (26), o Centro de Inteligência e a Rede de Enfrentamento contra a Litigância Abusiva. A medida, oficializada via portaria no Diário Oficial da União, visa combater o uso indevido ou excessivo do…
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, nesta sexta-feira (26), o Centro de Inteligência e a Rede de Enfrentamento contra a Litigância Abusiva. A medida, oficializada via portaria no Diário Oficial da União, visa combater o uso indevido ou excessivo do…
Os tribunais brasileiros passaram a contar, na quinta-feira (18/12), com um reforço tecnológico estratégico: a Busca Eletrônica Recursiva usando Linguagem Natural (Berna). A nova ferramenta de Inteligência Artificial (IA) automatiza o reconhecimento de demandas em massa e possíveis casos de…
O diagnóstico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o enfrentamento da litigância abusiva no Poder Judiciário vem sendo alvo de críticas no meio jurídico. Para o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e presidente da…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na quinta-feira (18), os resultados do “Diagnóstico Nacional sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória no Poder Judiciário”. O levantamento inédito aponta que mais de 129 mil processos judiciais no Brasil mencionam…
