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O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença, no Piauí, extinguiu quatro ações movidas contra uma instituição bancária após identificar indícios de litigância abusiva. A decisão foi proferida pelo juiz José Sodré Ferreira Neto, que apontou a atuação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as recomendações para identificar e prevenir a litigância abusiva não podem restringir o direito de acesso à Justiça ou as garantias fundamentais dos cidadãos. O entendimento foi firmado no julgamento da Consulta…
Um grupo de nove ex-ministros da Justiça, de diferentes espectros políticos, divulgou nesta segunda-feira (21) um duro manifesto em repúdio às sanções impostas pelo governo de Donald Trump a oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa prestadora de serviços por litigância abusiva e advocacia predatória. A decisão, unânime, impôs multa equivalente a 2% do valor da causa e…
A CI Comércio de Veículos & Investimentos Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora por prática abusiva durante venda de veículo. A decisão é do 3° Juizado Especial de Taguatinga e cabe recurso. De acordo com o processo, a cliente da…
O 18º Juizado Especial Cível de Manaus (TJ-AM) condenou, de forma solidária, uma companhia aérea e uma agência de viagens online ao pagamento de R$ 8 mil a cada uma, totalizando R$ 16 mil, como indenização por danos morais causados…
A Justiça Federal de Alagoas acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Unimed Metropolitana do Agreste cesse imediatamente a exigência de transcrição de guias, prática considerada abusiva e em desacordo com as normas de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a nova recomendação para identificar e combater a litigância abusiva poderá ajudar a reduzir o volume de ações no Judiciário…
