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ANS aprova flexibilização a operadoras de regiões atingidas por chuvas em MG
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta terça-feira (3/3), uma série de medidas fiscalizatórias excepcionais para operadoras de planos de saúde que atuam nas regiões de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais. As mudanças, motivadas pelo estado de calamidade pública após fortes chuvas, foram apresentadas durante a 4ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (Dicol).
De acordo com a ANS, as medidas visam dar fôlego operacional às empresas que atuam nas regiões atingidas:
- Prazos de NIP: Concessão de 10 dias úteis adicionais responder Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs). A medida vale para demandas com status “aguardando resposta da operadora” e será revogada automaticamente em 30 dias corridos, contados a partir de 24/2 (data do decreto de calamidade)
- Reparação Voluntária e Eficaz (RVE) : Prorrogação do prazo de Reparação Voluntária e Eficaz, mecanismo onde a operadora de saúde soluciona um problema do beneficiário em até 5 dias úteis após a NIP. Esse prazo será estendido por mais 10 dias úteis para reclamações que estavam no status “aguardando resposta”. A revogação também ocorrerá em 30 dias corridos a partir da data do decreto de calamidade
- Processos Administrativos : Suspensão dos prazos de processos administrativos sancionadores entre 24/2/2026 e 26/3/2026. A contagem será retomada em 27/3, mediante comprovação da operadora via decreto de calamidade pública
- RN 623: Tratamento diferenciado para reclamações sobre o cumprimento da Resolução Normativa 623 (regras de atendimento) para fatos ocorridos a partir de 24/2, condicionado à comprovação documental da situação de excepcionalidade.
A colegiada da ANS destacou que a flexibilização não afasta os deveres assistenciais das operadoras, especialmente nos casos de urgência e emergência, cujos atendimentos devem ser observados no termo da legislação vigente.
A agência ainda vai avaliar se outras medidas são necessárias, como a prorrogação do prazo para pagamento de mensalidades pelos beneficiários da região. “É uma alternativa que foi explorada durante as fortes chuvas no Rio Grande do Sul (RS), e precisamos analisar se precisamos adotar novamente na situação atual”, ressaltou o presidente da ANS, Wadih Damous.
