órgãos de persecução penal e a requisição de informações ao Coaf

​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente:

DIREITO PROCESSUAL PENAL – INSTRUÇÃO CRIMINAL: Requisição direta de informações ao Conselho de Controle de atividades Financeiras (Coaf) pelos órgãos de persecução penal.

Confira outros temas relacionados:

Informações médicas. Quebra de sigilo. Autorização judicial prévia.

Decisão que decreta interceptação telefônica. Discussão acerca da fundamentação.

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O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

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