Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como prova em processo penal. No julgamento de habeas corpus relatado…
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou nesta segunda-feira (30/3) que “a repressão penal é importante, mas insuficiente para banir a violência real e a violência simbólica perpetrada contra o feminino”. Em meio ao debate…
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 10 de março, o lançamento do livro Admissibilidade e Valoração Probatória da Confissão no Processo Penal, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá das 18h30 às…
Recentemente, foi noticiado na imprensa que o PL 2162/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, passando a reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto, ao ser submetido ao presidente…
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente: DIREITO PROCESSUAL PENAL – INSTRUÇÃO CRIMINAL: Requisição direta de informações ao Conselho de Controle de…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a ausência de interrogatório do acusado, quando este manifesta o desejo de falar antes do fim da instrução, configura nulidade absoluta. Com a decisão, uma condenação…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, de 68 anos, fez uma dura crítica ao sistema de direito penal brasileiro, classificando-o como classista. Segundo o magistrado, o Poder Judiciário aplica uma justiça diferenciada: uma para “ricos…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, de 68 anos, fez uma dura crítica ao sistema de direito penal brasileiro, classificando-o como classista. Segundo o magistrado, o Poder Judiciário aplica uma justiça diferenciada: uma para “ricos…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Os votos foram proferidos durante…
