Justiça decreta falência da Oi; dívida do grupo empresarial alcançou R$ 1,7 bilhão

O Grupo Oi, uma das maiores companhias de telecomunicações do país, teve sua falência decretada nesta segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão encerra o ciclo da empresa em sua segunda recuperação judicial e formaliza um estado de crise que se arrastava há anos, intensificado após fusões com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom.

A juíza Simone Gastesi Chevrand acolheu o pedido de reconhecimento de insolvência apresentado pela gestão judicial na última sexta-feira. Em sua decisão, a magistrada foi taxativa: “Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida.”

CONTINUIDADE PROVISÓRIA

A decisão de falência suspende de imediato todas as ações e execuções contra a empresa e exige a convocação de uma Assembleia Geral de Credores para a constituição do comitê de credores.

Apesar da falência, a juíza Chevrand determinou a continuação provisória das atividades da companhia, com a gestão sendo mantida pelo administrador judicial. Essa medida é crucial, considerando a relevância da Oi para a infraestrutura do país:

• A Oi é responsável por serviços essenciais de emergência, como as linhas da polícia, bombeiros e defesa civil.
• Ela provê a conexão para as loterias da Caixa Econômica Federal e mantém cerca de 4,6 mil contratos com todas as esferas de governo.
• É a única operadora presente em cerca de sete mil localidades no Brasil.

Recentemente, a Justiça já havia determinado a transferência da conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro, sinalizando a fragilidade de seus serviços estratégicos.

FIM DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A própria tele já havia admitido nos autos a impossibilidade de cumprir o segundo plano de recuperação judicial, alegando incapacidade de promover medidas para aumentar seu fluxo de caixa e suportar o volume crescente de dívidas.

O agravamento da crise ficou evidente em outubro, quando a dívida com fornecedores não submetidos ao processo de recuperação atingiu R$ 1,7 bilhão, um aumento de R$ 500 milhões em relação a junho.