Justiça de MG veta parcialmente nome africano para bebê; decisão alega que fonética pode ”gerar confusão”

A Justiça de Minas Gerais negou o registro do sobrenome “Mboup” para uma criança em Belo Horizonte, permitindo apenas o uso do prenome “Tumi”. A decisão, que gerou controvérsia, foi motivada pela suposta dificuldade de pronúncia e pela incerteza sobre se “Mboup” seria um prenome ou sobrenome. Os pais da criança, que desejavam um nome de origem africana, afirmam que irão recorrer da decisão.

A bebê, que nasceu em 22 de setembro, ainda está sem certidão de nascimento. O pai, Fábio Rodrigo Vicente Tavares, e a mãe, Kelly Cristina da Silva, buscam registrar a filha como Tumi Mboup, uma homenagem ao intelectual senegalês Cheikh Anta Diop. “Tumi” significa lealdade e “Mboup” é um sobrenome comum no Senegal.

IMPASSE

A decisão judicial, emitida após a recusa de dois cartórios em Belo Horizonte, acatou o prenome “Tumi” por não representar risco de constrangimento à criança, mas vetou “Mboup”. Segundo o Tribunal de Justiça, a fonética do nome poderia gerar confusão e comprometer a clareza do registro civil.

A família, por sua vez, argumenta que a escolha do nome é um ato político de reafricanização e resistência à colonização, que busca preservar a ancestralidade e a identidade da filha. A mãe, Kelly, expressou indignação com a falta de diálogo nos cartórios e a rigidez da lei. “Como pode uma lei que não considera a história, a ancestralidade, a identidade de uma pessoa? (…) Ela vai se chamar Tumi Mboup, sim. A gente vai até as últimas consequências“, afirmou.

O caso levanta um debate jurídico sobre os limites do poder público em intervir na escolha dos nomes de registro, especialmente quando envolvem questões de identidade cultural e racial. A decisão final sobre o nome da criança dependerá do resultado do recurso, que definirá se os pais poderão registrar o nome de sua filha como originalmente desejado.