STJ decide que Itaú deve compartilhar documentos sobre venda da KaBuM! aos fundadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Itaú BBA deve disponibilizar aos irmãos Ramos, fundadores da varejista de games KaBuM!, todas as comunicações relativas à negociação de venda da empresa ao Magazine Luiza em 2021. A decisão da 3ª Turma, encerrada na terça-feira (12), atende a recurso especial dos empresários, que suspeitam de conflito de interesses na operação.

Os irmãos Ramos contrataram o Itaú BBA como assessor financeiro na venda da KaBuM!, posteriormente adquirida pelo Magazine Luiza em operação de R$ 3,5 bilhões financiada por oferta de ações coordenada pelo próprio banco. A suspeita de irregularidade surgiu após os empresários descobrirem que o diretor de fusões e aquisições do Itaú BBA é cunhado do CEO do Magazine Luiza.

Por maioria de votos, a Turma entendeu ser legítimo o direito dos fundadores da KaBuM! de acessar as comunicações entre o banco e o Magazine Luiza, bem como com outros potenciais interessados na aquisição. O ministro relator Moura Ribeiro destacou que documentos comuns às partes incluem não apenas aqueles de propriedade conjunta, mas qualquer material de interesse compartilhado.

“A via da produção antecipada mostra-se adequada e pertinente”, afirmou a ministra Daniela Teixeira, rejeitando o argumento do banco sobre sigilo. A ministra Nancy Andrighi complementou: “Como saber se houve normalidade ou conflito de interesses sem acesso às informações?”

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu, entendendo que o pedido configurava “pesca probatória”, pois os empresários não apresentaram indícios concretos de irregularidade que justificassem a quebra de sigilo.

A decisão reformou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia extinguido a ação sem análise do mérito. O caso tramita sob o número REsp 2.206.834.