OAB-RJ defende maior flexibilidade para julgamentos presenciais no CARF

Em ofício enviado ao presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) destacou a necessidade de maior abertura para alterações na modalidade de julgamento, especialmente em casos complexos, elogiou as iniciativas de modernização do órgão e solicitou que esses julgamentos fossem atendidos pelos presidentes das Turmas de julgamento.

A carta, assinada pela presidente da OAB-RJ, Ana Teresa Basilio, e pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Maurício Pereira Faro, reconheceu os avanços trazidos pelas sessões virtuais, que permitem a participação remota de advogados, conselheiros, procuradores e contribuintes, reduzindo custos e tempo de deslocamento. No entanto, a entidade apontou que processos de alta complexidade ou com múltiplos representantes podem demandar julgamentos presenciais para garantir debates técnicos mais aprofundados.

A OAB-RJ observou que, embora a Portaria CARF nº 1.240/2024 e o Regimento Interno do órgão concedam ao relator a decisão sobre a forma do julgamento, as solicitações de mudança para o formato presencial têm sido negadas pelas Presidências das Turmas Ordinárias e Câmaras Superiores. 

Diante disso, a OAB-RJ solicitou a elaboração de diretrizes que ampliem a flexibilidade e o deferimento aos pedidos de alteração, visando a um processo mais justo e eficiente.