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Em maio de 2026[1], a 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, deparou-se com algo inédito na história jurídica brasileira: duas advogadas multadas pela Justiça do Trabalho após a identificação de uma tentativa de manipulação do sistema de inteligência…
Como é sabido, a Emenda Constitucional n.º 12/2023 prevê a substituição do ICMS, o ISS e o PIS/COFINS, pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, com a promessa de conferir…
Em um contexto de maior participação do crédito privado no financiamento rural e uma extensa esteira regulatória desde a criação da Cédula de Produto Rural (CPR) e dos novos títulos do agronegócio, bem como dos Fundos de Investimento nas Cadeias…
A publicação da Lei 18.403/2026 no estado de São Paulo trouxe para o centro do debate uma questão que o Brasil não pode mais adiar: a infraestrutura necessária para viabilizar, com segurança, previsibilidade e padronização, a recarga de veículos elétricos…
A Justiça de São Paulo utilizou a legislação de violência doméstica contra a mulher por aplicação analógica para proteger um idoso vítima de agressões e ameaças por parte de sua esposa. A juíza Ana Paula Mezher Mattar, da 2ª Vara…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu por unanimidade um importante precedente no combate à violência doméstica. O colegiado decidiu que a vítima tem legitimidade jurídica para recorrer de decisões que indefiram ou revoguem medidas protetivas de…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), a urgência do Projeto de Lei 2307/07, que visa classificar a falsificação de bebidas como crime hediondo. A decisão acelera a tramitação da proposta em meio a um aumento alarmante de casos…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (17/9), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL 2162/2023), que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação…
Os legisladores em Washington estão pesando como o governo federal deve abordar a custódia do Bitcoin e outros ativos digitais. Uma nova conta, HR 1566instrui o departamento do tesouro a preparar um relatório abrangente sobre a viabilidade de criar ambos…
Vivemos, no Brasil, um tempo em que a política deixou de ser um instrumento de construção coletiva para se tornar um campo minado de ressentimentos. As cores, as bandeiras e os discursos, que deveriam ser expressão de diversidade democrática, transformaram-se…
