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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as sociedades uniprofissionais. Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), o colegiado definiu que a…
O Comitê de Finanças do Senado disse em 24 de setembro que realizará uma audiência na próxima semana sobre como os ativos digitais devem ser tributados à medida que os líderes do setor continuarem pressionando por regras federais claras. O…
A Receita Federal consolidou o entendimento de que sociedades de advogados podem considerar como receita bruta apenas a parcela dos honorários que lhes couber em parcerias por indicação. A decisão, que traz maior segurança jurídica ao setor, está na Solução…
Os legisladores em Nova York estão considerando um projeto de lei que imporia um imposto sobre transações de ativos digitais. A proposta, introduzido Na Assembléia do Estado em 13 de agosto, procura aplicar um imposto especial de consumo de 0,2%…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), previsto na Lei 9.363/1996, deve integrar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os juros incidentes sobre a devolução de depósitos judiciais e os aplicados na repetição de indébito tributário devem ter tratamentos distintos para fins de incidência do IRPJ e da…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, mudanças na Resolução 303/19, que regula a gestão de precatórios no Poder Judiciário. As alterações buscam alinhar a norma às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e trazer mais segurança…
O Partido Democrata da Coreia do Sul concordou em adiar a implementação de leis de tributação de criptomoedas, sinalizando uma trégua temporária no acalorado debate sobre a regulamentação de ativos digitais no país, informou o Korean Herald em 2 de…
O Japão está avançando com um pacote histórico de estímulo econômico que inclui uma revisão significativa das atuais regras tributárias para criptomoedas, informou a mídia local em 20 de novembro. O primeiro-ministro Shigeru Ishiba prometeu cooperação bipartidária para aprovar reformas…
No julgamento do Tema 1.226, em regime de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a natureza mercantil dos planos de stock option (SOP), usados por empresas para oferecer a compra de ações…
