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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, mudanças na Resolução 303/19, que regula a gestão de precatórios no Poder Judiciário. As alterações buscam alinhar a norma às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e trazer mais segurança…
O Partido Democrata da Coreia do Sul concordou em adiar a implementação de leis de tributação de criptomoedas, sinalizando uma trégua temporária no acalorado debate sobre a regulamentação de ativos digitais no país, informou o Korean Herald em 2 de…
O Japão está avançando com um pacote histórico de estímulo econômico que inclui uma revisão significativa das atuais regras tributárias para criptomoedas, informou a mídia local em 20 de novembro. O primeiro-ministro Shigeru Ishiba prometeu cooperação bipartidária para aprovar reformas…
No julgamento do Tema 1.226, em regime de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a natureza mercantil dos planos de stock option (SOP), usados por empresas para oferecer a compra de ações…
O julgamento que analisa a tributação de lucros obtidos no exterior por empresas brasileiras foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou vista do processo. O placar estava empatado em 1 a 1, e Moraes…
Num movimento estratégico antes das próximas eleições gerais, o partido no poder da Coreia do Sul, o Partido do Poder Popular (PPP), anunciou planos para pressionar por mais dois anos de atraso na implementação da tributação criptográfica, disse a mídia…
Um projeto de lei bipartidário dos senadores Patrick Toomey (R-Pa.) e Kyrsten Sinema (D-Ariz.) propõe isenções fiscais em transações de criptomoedas de até US$ 50. Se aprovado, o Virtual Currency Fairness Act aliviará os usuários de criptomoedas dos EUA de…
