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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir procedimentos de emergência, mesmo quando estes ocorrem durante cirurgias estéticas eletivas e particulares. O entendimento, com potencial de criar jurisprudência,…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu salvo-conduto para importação de sementes de cannabis e plantação de até 138 plantas para extração de óleo medicinal. A decisão foi baseada na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 3 de agosto (domingo), que a direção da penitenciária onde o ex-deputado federal Daniel Silveira está preso informe, em até 48 horas, se o estabelecimento tem condições…
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a custear uma radiocirurgia pulmonar para um paciente idoso com câncer, após se recusar a cobrir o procedimento. A decisão é do juiz Ernane Fidelis Filho, do 4º Juizado Especial de Fazenda…
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a custear uma radiocirurgia pulmonar para um paciente idoso com câncer, após se recusar a cobrir o procedimento. A decisão é do juiz Ernane Fidelis Filho, do 4º Juizado Especial de Fazenda…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa de Aline Openkoski para que ela cumprisse em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias. Aline foi condenada…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (16) informações urgentes ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à farmacêutica Roche Brasil. O objetivo é esclarecer a gravidade dos efeitos…
Em decisão monocrática, a desembargadora Federal Renata Lotufo, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a autorização para que uma mãe saque valores de sua conta vinculada ao FGTS a fim de custear o tratamento…
A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar de produção dispensada enquanto realizava tratamento para transtorno misto ansioso e depressivo. O…
Planos de saúde não podem limitar a cobertura de tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a estabelecimentos médicos localizados no município do paciente ou nos limítrofes. O plano terá que cobrir horas semanais de psicoterapia e fonoaudiologia…
