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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou uma instituição financeira por utilizar o “nome morto” de uma pessoa trans em seu cadastro. A decisão foi proferida após a autora da ação…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca ordenou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PF-DF). A decisão considerou, entre outros fundamentos, a Resolução 348/2020 do…
Uma Polícia Civil do Rio de Janeiro Investiga A Morte de Daniely Rocha, Uma Mulher Trans Encontrada Morta no Sábado (3/05) Não Corredor do Prósio Onde Morava, Na Rua do Riachuelo, sem Bairro da Lapa, Regi Central Central. Segundo Testemunhas,…
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) protocolaram no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Resolução CFM nº 2.427/25, recentemente editada pelo Conselho Federal de Medicina. A…
Karoline Vinas Velasques, uma mulher transexual de 56 anos, foi encontrada morta em um apartamento no centro de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, após realizar um procedimento estético de aplicação de silicone. O caso, ocorrido no domingo…
A Caixa Econômica Federal foi condenada a retificar imediatamente os registros internos de um cliente transgênero, que teve seu “nome morto” utilizado nos sistemas do banco, mesmo após a devida atualização de seus documentos. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. A decisão, que atende a um pedido da Associação Brasileira de…
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Assinou Uma Aça Executiva Que Proíbe Mulheres Transgênero de Competir Em Esportes Femininos – Cumprindo uma Questão Política Central da Sua Campanha Presidência de 2024. “De Agora em Diante, os esportes femininos serão…
A 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de transfobia. A juíza Roselene…
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão que ordenou uma universidade a atualizar os dados cadastrais de um aluno trans em todos os seus sistemas e a pagar R$ 5…
