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O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), determinou a suspensão de um recurso de revista que discute o pagamento de adicional de insalubridade em ambiente hospitalar. A medida vale até que o…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) extinguiu, por unanimidade, uma ação civil pública que questionava as regras de concessão do Auxílio Emergencial. A decisão acata recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e evita uma despesa extra estimada em…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) extinguiu, por unanimidade, uma ação civil pública que questionava as regras de concessão do Auxílio Emergencial. A decisão acata recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e evita uma despesa extra estimada em…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) extinguiu, por unanimidade, uma ação civil pública que questionava as regras de concessão do Auxílio Emergencial. A decisão acata recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e evita uma despesa extra estimada em…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata das investigações e ações penais decorrentes da Operação Estafeta. A decisão liminar paralisa o processo que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata das investigações e ações penais decorrentes da Operação Estafeta. A decisão liminar paralisa o processo que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042. A ação foi proposta pela Associação Baiana de…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta semana o julgamento em plenário virtual de uma série de ações que contestam a Emenda Constitucional (EC) 133 A norma estabelece a destinação obrigatória de, no mínimo, 30% dos…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a suspensão parcial da norma editada pelo Ministério da Fazenda que restringia o acesso de beneficiários de programas sociais a plataformas de apostas online, conhecidas como bets.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (17) o julgamento em plenário virtual que analisa a validade de decretos federais sobre o “mínimo existencial”. O pedido de vista interrompeu a análise das Arguições de…
