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Mesmo que operem apenas como bancos intermediários entre outros bancos, as instituições financeiras que realizarem transferências eletrônicas que envolvam entidades afetadas pelos bloqueios do OFAC (Office of Foreign Assets Control ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) podem ser responsabilizadas…

Mesmo que operem apenas como bancos intermediários entre outros bancos, as instituições financeiras que realizarem transferências eletrônicas que envolvam entidades afetadas pelos bloqueios do OFAC (Office of Foreign Assets Control ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) podem ser responsabilizadas…

A RDC 1.000/2025 entrou no debate público como a norma que amplia a emissão eletrônica de receitas e notificações de controle especial. A descrição é correta, mas insuficiente. O ponto mais relevante da resolução está menos no abandono do papel…