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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente importante ao decidir que brasileiros que vivem em outros países podem ter sentenças de alteração de nome, inclusive com a supressão do sobrenome, homologadas no Brasil. A decisão unânime da Corte…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Itaú BBA deve disponibilizar aos irmãos Ramos, fundadores da varejista de games KaBuM!, todas as comunicações relativas à negociação de venda da empresa ao Magazine Luiza em 2021. A decisão da…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o estatuto de uma associação civil não é um contrato de adesão. Com a decisão, eventuais contestações sobre a validade ou eficácia de uma cláusula compromissória incluída no estatuto…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação da procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para ocupar vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reservada ao Ministério Público. A nomeação recebeu 64 votos favoráveis, sem votos contrários. A indicação…
O Plenário do Senado confirmou nesta quarta-feira (13) a nomeação do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação (MSF 31/2025) foi aprovada por 63 votos a favor, um contra e uma…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação da procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para ocupar vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reservada ao Ministério Público. A nomeação recebeu 64 votos favoráveis, sem votos contrários. A indicação…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) os nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher duas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-deputado estadual Basílio Zanusso, do extinto PFL, a pagar R$ 40 mil por danos morais. O valor é referente a um caso de “funcionário fantasma”, em que o político usou…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível realizar o arresto eletrônico de ativos financeiros de um devedor mesmo que a citação por via postal não tenha sido bem-sucedida. O tribunal entendeu que a tentativa…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade um pedido de habeas corpus apresentado por um homem que buscava garantir seu direito de continuar morando na mesma residência que sua ex-esposa. O recurso foi julgado improcedente…