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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, e dos ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoíno e Delúbio Soares de uma Ação Civil Pública (ACP)…
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão preventiva do desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), no âmbito de uma investigação que apura um esquema de corrupção e venda…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre os contratos de compra e venda de imóveis celebrados sob a égide da Lei do Distrato (Lei n. 13.786/2018), que alterou a legislação de parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766/1979).…
O Superior Tribunal de Justiça abriu nesta sexta-feira, 17, as inscrições para magistrados interessados em concorrer a duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As vagas no CNJ são…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar uma queixa-crime por injúria movida pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) contra o jornalista Kiko Nogueira, editor do site Diário do Centro do Mundo (DCM).…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão de grande impacto no direito civil, ao validar uma doação dissimulada de empréstimo mesmo na ausência de escritura pública ou instrumento particular. O colegiado negou provimento a um…
Em relevante decisão processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a impugnação ao valor da causa pode ser veiculada em sede de contrarrazões à apelação quando a parte não teve oportunidade de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de habeas corpus que analisa pedido da defesa de uma mulher condenada por tráfico de drogas para reconhecer a ilegalidade de gravações ambientais de conversas entre advogados e clientes…
O Superior Tribunal de Justiça absolveu o advogado Caio César de Oliveira Ramos, que havia sido condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O caso era acompanhado…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a taxa Selic deve ser utilizada para correção de dívidas civis, inclusive para casos anteriores à Lei 14.905/2024, que estabeleceu a aplicação da taxa básica de juros da…
