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O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 28 de fevereiro o recomeço do julgamento contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em uma ação de improbidade. O caso retorna à pauta do colegiado após o ministro Gilmar Mendes pedir…
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga supostos casos de assédio cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) pelo ministro André…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas, no prazo de 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento da…
Mais um caso sobre desvio de emendas está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O desvio em questão envolve prefeituras do Ceará e um deputado federal foi citado: trata-se do deputado Junior Mano (PSB-CE). Os detalhes sobre a citação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que não incide ICMS na transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, mas destacou que essa regra só vale a partir do exercício financeiro de 2024. A decisão foi…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos vale apenas a partir do exercício…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de…
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra a decisão que invalidou a tese da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).…
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a continuidade das investigações a respeito das mortes do ex-deputado Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo reconhecimento…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará será conduzida na Corte. Na mesma decisão, o decano mandou a Polícia Federal apresentar…
