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O anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, ocorrido nesta quinta-feira, gerou uma nova disputa política em Brasília. A escolha de seu substituto será realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverá…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, um projeto de resolução do Partido Liberal (PL) que visa suspender uma ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo…
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, enviou na quinta-feira (9/10), um ofício ao ministro Luís Roberto Barroso em razão de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mensagem, Simonetti transmite, em nome da advocacia brasileira, o reconhecimento da…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma taxa pelo serviço de segregação e entrega (SSE) de contêineres pelos operadores de terminais…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar a Medida Provisória 2.226 Com a decisão, os ministros declararam legítimo o critério de transcendência utilizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para selecionar os casos que serão submetidos à sua…
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou hoje (9), durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após transmitir o cargo de presidente da Corte ao ministro Edson Fachin. Com a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, duas leis do Estado do Pará que garantem a realização de provas de concursos públicos e vestibulares após as 18h de sábado. O objetivo é assegurar o direito à liberdade…
A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 645, emitida em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debater nesta quarta-feira a constitucionalidade do reajuste de planos de saúde para beneficiários com mais de 60 anos, especialmente em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. O tema está em…
Em uma reviravolta jurídica, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia proibido a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE), uma taxa cobrada por operadores…
