Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o art. 3º, §2º da Lei 11.671/2008, com a redação da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), considerando a situação do monitoramento de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras pediram mais 90 dias de prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a discussão sobre o poder de voto da União na companhia depois da privatização. O pedido, assinado em conjunto,…
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável à constitucionalidade da Lei Estadual nº 11.034/2019 de Mato Grosso, que estabelece cotas de 2% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas com síndrome de…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) abrir um inquérito para apurar as acusações de assédio contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O caso tramita sob sigilo na Corte. O inquérito contra o ex-ministro…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a suspensão de trechos da Lei Estadual 17.972/2024, de São Paulo, que exigia a castração cirúrgica de filhotes de cães e gatos antes dos quatro meses de idade. A decisão,…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), está internado com inflamação nos pulmões, de acordo com “informação preliminar” da assessoria de imprensa da Corte. O local onde o magistrado está hospitalizado ainda não foi informado. Um boletim médico…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou regra da Constituição de Rondônia que permitia aos deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesse particular sem perder o mandato. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7256,…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo de lei de Goiás que instituiu o crime de incêndio. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7712, o órgão alega invasão da competência da União, responsável por legislar…
O Conselho Federal da OAB reafirmou, durante sessão virtual ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (16), sua posição contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é válida a execução imediata da pena de condenados pelo Tribunal do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana duas ações que discutem a influência da religião em tratamentos de saúde. O objetivo é definir duas questões: se a crença religiosa permite à pessoa exigir determinado procedimento cirúrgico…
