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Nesta sexta-feira, (08/10) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para invalidar a lei nº 2.972/23 do município de Votorantim/SP, que proibia o uso de linguagem neutra em escolas locais. Até o momento, seis ministros seguiram o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário para caracterizar o crime de improbidade administrativa. Como consequência, foi declarada inconstitucional a modalidade culposa (não intencional) de ato de improbidade.…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (8) que uma “onda de populismo autoritário se levanta” atualmente, e que é preciso uma “vigília democrática” diante da contaminação dos sistemas de Justiça. “Atentemos, nada obstante,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou determinação do ministro Flávio Dino de que diversos municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia que tenham ações judiciais de reparação de danos em andamento fora do Brasil apresentem os contratos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que vai definir se a competência para nomear o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, cargo máximo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), é do presidente da República ou…
Em sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu três ações que discutem a regulamentação das perícias criminais oficiais, destacando-se o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento teve como foco a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4.354, que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista de participantes da audiência pública que vai debater mercado de apostas online (bets) no Brasil. As audiências estão agendadas para segunda-feira (11) e terça-feira (12). Os debates contarão com a presença de ministros do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Legislativo para prestar informações e tipificavam como crime de responsabilidade a omissão ou a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (7) o julgamento de três ações que tratam da regulamentação das perícias oficiais, sendo estas a ADI 7.627, ADI 4.354 e o Agravo Regimental 1.454.560. Durante as discussões, o ministro Flávio Dino…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. A análise…
