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Modificar uma decisão judicial amparada por perícia exige o reexame de provas, algo inviável em agravo de instrumento, devido à vedação prevista na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse foi o entendimento do ministro Sérgio Kukina, ao…
Teerã apoiou nesta sexta-feira (4) os esforços para um cessar-fogo no Líbano, com a condição de que este seja apoiado pelo Hezbollah e simultâneo com um cessar-fogo na Faixa de Gaza, de acordo com o ministro das Relações Exteriores do…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), definiu que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários mínimos não é uma matéria de ordem pública…
Uma decisão da Justiça apontou comunicação da prisão em flagrante ‘fora do prazo’ e concedeu liberdade a um dos suspeitos de assassinar Vitor Santos Costa, de 29 anos, que foi encontrado morto após ser sequestrado durante um trabalho de campanha política na…
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Raul Araújo cassou decisão da Justiça de São Paulo que havia admitido, no processo de recuperação judicial da construtora OAS, a habilitação de uma obrigação de fazer obras…
O projeto WLF DeFi de Trump começou a inscrever usuários. Os detalhes do projeto permanecem limitados, mas podem imitar o design de Aave. O projeto DeFi de Donald Trump, World Liberty Finance (WLF), começou a aceitar usuários, embora seja limitado…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que valores provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha não podem ser penhorados no curso das campanhas eleitorais. A decisão liminar (provisória e urgente) será…
O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena, ingressou nesta segunda-feira (30) com uma ação na Justiça por danos morais contra o adversário Pablo Marçal (PRTB), em razão de ofensas feitas durante uma live nas redes sociais. Na ação, aos advogados…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que isentou um provedor de internet de responsabilidade pela veiculação de publicidade de produto não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O…
O CEO da Cantor Fitzgerald, Howard Lutnick, pediu aos reguladores que tratassem o Bitcoin (Bitcoin) como o ouro e o petróleo porque é uma mercadoria. Lutnick fez a declaração durante uma aparição no programa Fox Business “Manhãs com Maria”,…
