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Em uma decisão com impacto direto na segurança jurídica de concursos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que candidatos aprovados dentro do número de vagas podem ter o direito à nomeação mitigado se o cargo for extinto pela Administração…
Em decisão unânime de grande relevância para o Direito do Trabalho e a gestão de recursos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quinta-feira (16/10) que o dinheiro arrecadado em condenações por danos coletivos, decorrentes de Ações Civis Públicas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão de grande impacto no direito civil, ao validar uma doação dissimulada de empréstimo mesmo na ausência de escritura pública ou instrumento particular. O colegiado negou provimento a um…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu alta médica nesta quinta-feira (16) e deixou o Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, por volta das 12h45. O magistrado havia sido internado na tarde de ontem (15) após sentir-se mal,…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o estado do Paraná elabore, no prazo de um ano, um plano de políticas públicas para garantir o cumprimento de penas em regime aberto no município de Rolândia. A…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio O Anúncio tarifário de 10 de outubro do presidente dos EUA, Donald Trump, enviou ondas de choque em todo o mercado de criptomoedas, com os…
Bem-vindo ao Domingo de ardósiao recurso semanal do CryptoSlate apresentando entrevistas detalhadas, análises de especialistas e artigos de opinião instigantes que vão além das manchetes para explorar as ideias e vozes que moldam o futuro da criptografia. Estou equilibrado em…
Principais conclusões O que fez com que o Double Zero caísse 17%, apesar das notícias positivas sobre a listagem? A baixa liquidez e o aumento da pressão de venda no mercado de derivados desencadearam o declínio acentuado. Existe potencial para…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve a condenação de um síndico que divulgou, sem autorização, imagens de um morador em um grupo de WhatsApp do condomínio. O caso teve início quando o morador,…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento unânime sobre o Tema 1.269, reconhecendo que o interrogatório de adolescente em procedimento de apuração de ato infracional deve ocorrer ao final da instrução processual, conforme estabelece o artigo 400…
