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O processo de recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR) avançou no Senado Federal nesta quinta-feira (30), com a entrega do parecer favorável elaborado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). O documento foi protocolado na Comissão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Isso significa que não há mais recursos possíveis…
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o reconhecimento de filiação socioafetiva multiparental dos avós não se confunde necessariamente com a adoção avoenga (adoção do neto pelos avós). Com base nesse entendimento,…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Piacentini Tecenge do Brasil Construções Ltda. a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um soldador que foi vítima de assédio moral por meio de xingamentos dirigidos…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio Uma tempestade está se formando dentro a comunidade de desenvolvedores de Bitcoin (BTC)ameaçando fraturar o ecossistema pela primeira vez em quase uma década. Uma disputa…
Em uma decisão que equilibra a proteção contra a violência e o direito fundamental ao convívio familiar, a Justiça de Santa Catarina flexibilizou uma medida protetiva de urgência para permitir que um pai retome o contato com sua filha de…
Os EUA nunca devem tanto dinheiro como hoje, e alguns acreditam que a solução não é uma reforma política ou impostos mais elevados, mas sim Bitcoin em si. A dívida nacional dos EUA ultrapassou os 38 biliões de dólares, ultrapassando…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente no Direito de Família, ao decidir, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado, mesmo após a expiração de um prazo judicialmente acordado…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucional um dispositivo da Constituição do Estado do Pará que integrava o cargo de delegado de Polícia Civil às carreiras jurídicas da administração estadual. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual…
As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Independentemente de quem as tenha contraído, os dois respondem por essas obrigações e podem ser incluídos na execução judicial. Com esse entendimento,…
