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O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar o uso do seguro garantia judicial como forma de assegurar o pagamento de débitos em processos de cumprimento de sentença. A decisão foi tomada em recurso especial interposto…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou uma decisão de primeira instância que negou, sem fundamentação, uma liminar em um processo de expropriação de imóvel. A decisão, proferida pelo desembargador João Batista Damasceno, reafirma o dever constitucional…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sentenças coletivas obtidas por sindicatos de âmbito estadual só podem beneficiar profissionais dessa categoria que tenham domicílio no estado em questão, ou que estejam temporariamente em missão em outras…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, decidiu anular uma sentença arbitral após concluir que o árbitro-presidente falhou em cumprir o dever de revelação de suas interações profissionais com advogados…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo, determina a sua complementação é uma decisão interlocutória – portanto, impugnável por meio do agravo de…
Ó ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump entrou com uma petição buscando mover seu caso criminal do estado de Nova York para um tribunal federal em Manhattan e adiar a próxima sentença por sua especificamente em 34 acusações de…
Roman Sterlingov, o homem por trás do misturador de criptomoedas Bitcoin Fog, está contestando uma possível sentença de prisão de 30 anos após sua condenação por várias acusações de lavagem de dinheiro. Em um memorando de sentença de 37 páginas…
Os advogados de Donald Trump estão solicitando ao juiz do caso sobre suborno em Nova York que adie a sentença até depois da eleição presidencial em novembro, de acordo com uma carta obtida pela CNN. Trump foi condenado em maio…
A Rússia vai anunciar o veredito sobre o caso da bailarina russo-americana acusada de traição nesta quinta-feira (15). Ksenia Karelina foi presa por fazer uma doação de US$ 51 para uma instituição de caridade que apoia a Ucrânia. Ela pode…
O adiamento do anúncio da sentença do ex-presidente Donald Trump pela Corte de Nova York no caso de suborno a uma atriz pornô pode ser uma vantagem para o republicano na corrida presidencial de 2024, segundo avaliação de Thiago de…
