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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral cujo árbitro omitiu ter atuado, em outros processos, como parecerista indicado pelo escritório de advocacia que representava uma das partes. Segundo o colegiado,…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos na fase de cumprimento de sentença. De acordo com o colegiado, a…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608 e 2.258.164, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.426 na base de dados…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por maioria, a validade de uma sentença proferida por juíza que, no momento da decisão, não estava mais lotada na vara sentenciante, devido à permuta com outro magistrado. Ao verificar…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de ##sentença## estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao…
Decisão do protocolo DeFi ZeroLend fechar depois de três anos em fevereiro, citando margens estreitas, hacks e cadeias inativas, chegou com um tom que o mercado agora reconhece. Mais um lembrete de que o optimismo inicial da indústria deu lugar…
O CEO do Praetorian Group International (PGI) foi condenado a 20 anos de prisão nos EUA por administrar um esquema Ponzi global que alegou falsamente investir em bitcoin e comércio de câmbio estrangeiro. Ramil Ventura Palafox, 61 anos, prometeu retornos…
Ex-CEO da SafeMoon, Braden John Karony enfrentará uma pena de prisão de 8 anos depois de ser condenado no ano passado por uma série de acusações federais relacionadas à fraude de investidores em sua operação de ativos digitais. A sentença…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo para recorrer de uma sentença proferida em audiência de conciliação só começa a contar a partir da intimação formal, caso a parte interessada não esteja…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a norma que instituiu a Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) em Belo Horizonte (MG). O colegiado entendeu que a unidade não altera regras de processo, mas sim organiza…
