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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda regulamentar os artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet (MCI) nas discussões sobre a edição de dois novos decretos para o ecossistema digital, sendo que um deles é centrado…
Na série The Playlist, que conta a história do Spotify, a jovem advogada Petra Hansson é o destaque nas negociações com gravadoras tradicionais e detentores de direitos autorais para o licenciamento de músicas na plataforma de streaming. A argumentação dela…
A regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do Crédito do Trabalhador, nova modalidade de consignado do governo, deve ser publicada em junho, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho .…
Um comitê do Senado australiano apoiou legislação proposta integrar plataformas de criptomoeda e provedores de custódia na estrutura de serviços financeiros do país. O Comitê de Legislação Econômica do Senado disse em um relatório publicado na segunda-feira que a proposta…
Durante anos, a regulamentação criptográfica nos Estados Unidos desenvolveu-se sob autoridade sobreposta entre a SEC e a CFTC. Primeiro, a SEC classificou muitos tokens como títulos usando o Teste Howey. Entretanto, a CFTC tratou activos essenciais, como Bitcoin [BTC] e…
Pouco mais de dois meses após o início da fase prática da reforma tributária sobre o consumo, a avaliação inicial de especialistas indica que a transição tem sido conduzida com estabilidade institucional. No entanto, o chamado “ano de pedagogia” de…
Jornalista Postado: 21 de fevereiro de 2026 O Paquistão lançou oficialmente uma estrutura de teste de criptografia para ativos digitais regulamentados. Num comunicado de 20 de fevereiro, a Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais do Paquistão (PVARA) disse que anunciará em…
O DeFi Education Fund (DEF) instou a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido a adotar uma definição restrita e funcional de “controle” ao finalizar novas regras para atividades de ativos criptográficos. Com sede em Washington, DC grupo de defesa…
Hong Kong revelou que ativou o licenciamento para emissores de stablecoins baseadas em fiduciários em meio a um impulso mais amplo por clareza regulatória de criptografia. Durante uma reunião de informação política com a Comissão de Finanças do Conselho Legislativo,…
À medida que 2025 chega ao fim, a atenção dos investidores está convergindo em torno de duas grandes questões: com que rapidez Washington fornecerá uma estrutura regulatória abrangente para ativos digitais e se os avanços na computação quântica representam uma…
