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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de transporte coletivo, responsável por uma linha que transportava pacientes até uma unidade de saúde, ao pagamento de indenização à viúva de um motorista de…
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve a sentença que reconheceu a Covid-19 como doença do trabalho no caso de um chefe de hospital que contraiu o vírus enquanto exercia suas funções. O funcionário,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de seguro de vida sem beneficiários indicados, a comoriência (presunção de morte simultânea) do segurado e de sua herdeira não afasta o direito de representação dos filhos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo, determina a sua complementação é uma decisão interlocutória – portanto, impugnável por meio do agravo de…
Na primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, três ideias inovadoras, três projetos com resultados comprovados e uma iniciativa de impacto social foram premiados. O anúncio foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica de entrarem como parte em um mandado de segurança apresentado por ele para cobrar o pagamento de valores retroativos da indenização decorrente…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica podem dar continuidade a um mandado de segurança impetrado por ele, que busca o pagamento de valores retroativos referentes à sua indenização de…
Uma decisão judicial em Conselheiro Lafaiete (MG) assegurou o direito ao recebimento de pensão alimentícia provisória, correspondente a 30% do salário mínimo, para custear os cuidados de um cão que sofre de insuficiência pancreática exócrina. O entendimento utilizado foi o…
Duas mulheres que realizaram uma inseminação caseira conquistaram o direito de registrar a dupla maternidade assim que a criança nascer, segundo decisão do juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Vara Única de Nova Canaã do Norte (MT). O processo, que…
O comissário da SEC, Mark Uyeda, reconheceu que a tokenização de ativos, incluindo a tokenização de títulos, traz benefícios potenciais. Uyeda disse em 14 de junho que representar direitos de ativos com um token digital em uma blockchain pode fornecer…
