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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais é do comprador a partir do momento em que seu nome é registrado na matrícula do imóvel. A decisão do…
Companhia de mineração de bitcoin CleanSpark (CLSK) garantiu uma nova linha de crédito de US $ 100 milhões com a Coinbase Prime, dando -lhe acesso a capital fresco sem vender suas participações no Bitcoin ou aumentar o patrimônio líquido. As…
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 386,8 mil a Jonathan Santana Macedo, que permaneceu 530 dias preso preventivamente. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proferida…
Um homem que sobreviveu a um acidente aéreo durante um voo para a prática de paraquedismo deverá ser indenizado pela empresa que promoveu a aventura. A decisão, proferida pelo juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 3ª Vara Cível do Foro…
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), sancionou nesta segunda-feira (23/6), no Palácio Guanabara, três leis que fortalecem o exercício da advocacia no estado. A presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados…
Um acordo de R$ 5 milhões foi homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), durante o segundo dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu um recurso que buscava validar a transferência de créditos trabalhistas, por meio de precatórios, diretamente do empregado para seu advogado em um processo contra a ECT – Empresa Brasileira de…
Ftx A Recovery Trust começará a distribuir mais de US $ 5 bilhões para os credores em 30 de maio como parte do plano de reorganização do capítulo 11 da Companhia, de acordo com um Declaração de 15 de maio…
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, manter em parte a sentença que obrigou um plano de saúde a custear integralmente diversas terapias para duas crianças com Transtorno do Espectro…
Luigi Mangione, 26, Acusado de Matar o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, Em Manhattan, CompareCerá AO Tribunal Nesta Sexta-Feira (21) Para Enfrento ACUSAÇÃO DESASSINATO E TERRORISMO NO CASO QUE OCERRE NO ESTRADO DENO NONGRAÇÃO DE NONOR DE NO NOVAÇÃO DE…
