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Proposto como contrapartida na PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019), o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das demais categorias do Simples Nacional ainda coloca Câmara e governo federal em lados opostos. O tema…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, a extinção de uma ação que pedia o enquadramento de motoristas de aplicativo como consumidores de locadoras de veículos para evitar reajustes abusivos no aluguel dos…
Após rodadas de negociações realizadas entre a última terça (7/4) e quarta-feira (8/4), as assembleias dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela gestão de hospitais universitários federais, aprovaram por maioria a assinatura do Acordo Coletivo de…
O presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida prevê aumento de 8% a partir de 1º de…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (19/3), pela não prescrição de um reajuste salarial previsto em cláusula coletiva dos funcionários da Graftech, uma vez que o Supremo…
A Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) definiu o percentual de reajuste de preços de medicamentos que passa a valer a partir de 1º de abril. Em entrevista ao JOTA, o secretário executivo Mateus Amâncio confirmou que remédios…
O Senado aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto que reestrutura carreiras do serviço público federal e concede reajustes a servidores do Executivo. A proposta, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cria mais de 24…
Estagiários do Poder Judiciário de Mato Grosso formalizaram uma reivindicação por reajuste da bolsa de estágio, atualmente fixada em R$ 1.517,80 e sem atualização desde o final de 2023. A reivindicação ocorre em meio ao aumento do custo de vida…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores do Judiciário federal, com aplicação prevista para 2026. No entanto, o chefe do Executivo vetou os trechos que previam…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma operadora de plano de saúde que, mesmo após o trânsito em julgado de um processo favorável, deixa de reajustar as mensalidades e continua a cobrar valores menores por…
