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“A Ordem dos Advogados do Brasil, felizmente, conseguiu se reafirmar como a Casa de todas as advogadas e advogados, e como instituição central para o Brasil democrático”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (9) pelo presidente nacional da OAB, Beto…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos existentes perante a Fazenda Pública é inconstitucional. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/11, no julgamento…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem de família voluntário, previsto no artigo 1.711 do Código Civil, e o bem de família legal, regulamentado pela Lei 8.009/1990, coexistem e não se excluem. O entendimento…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia declarado vínculo empregatício entre empresas e um projetista. A decisão do relator destacou a legalidade da terceirização e…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o regime de proteção ao bem de família legal, previsto na Lei 8.009/1990, e o bem de família voluntário, regulado pelo artigo 1.711 do Código Civil (CC) e pelo…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou entendimento de que a iniciativa de lei para definição de obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial não é exclusiva do chefe do Poder Executivo. A matéria, objeto…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impede herdeiros de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial de acumularem a pensão especial herdada com outros benefícios pagos pelos cofres públicos, como pensões do INSS. O caso envolveu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei federal que assegura a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos criminais. O Plenário concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4354 e 7627, além do Recurso Extraordinário…
O grupo OAB Mais promoveu o lançamento oficial da Chapa 1 em Porto Alegre, encabeçada por Leonardo Lamachia, que concorre à reeleição para a presidência da OAB Rio Grande do Sul. O evento reuniu mais de 2 mil advogados e…
Ex-presidente Donald Trump marcou o 16º aniversário do Bitcoin (Bitcoin) com a promessa de acabar com a “guerra às criptomoedas”, apresentando uma alternativa radical à política atual enquanto busca o apoio dos defensores da criptomoeda antes das eleições de 5…
