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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 26 de agosto, a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.788. A ação questiona as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 24/2010…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, por unanimidade, que empresas de comunicação e publicidade são obrigadas a contribuir para o Serviço Social do Comércio (Sesc). A decisão reformou uma sentença de 1º grau que…
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou a influenciadora digital Virginia Fonseca por publicidade de um óculos de sol que levava seu nome e não foi entregue a uma consumidora de Maringá. O entendimento judicial foi de que a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas online de cota fixa (bets) para crianças e adolescentes. Decidiu também que sejam tomadas medidas que restrinjam…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Fazenda adote medidas imediatas para impedir o uso de recursos de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, em apostas online, conhecidas como bets.…
O juiz Juan Merchan rejeitou mais uma tentativa de Donald Trump de adiar o julgamento criminal de pagamento de suborno à atriz pornô Stormy Daniel, que começa em Nova York na segunda-feira (15). Merchan emitiu uma ordem na sexta-feira (12)…
O gigante da tecnologia Google modificou sua política sobre publicidade relacionada a criptomoedas para permitir anúncios relativos a trusts criptográficos a partir do final de janeiro, mês em que se prevê que os fundos negociados em bolsa (ETFs) Bitcoin à…
As novas regras de publicidade propostas no Reino Unido podem sujeitar executivos de empresas de criptomoedas a até dois anos de prisão por não cumprirem certos requisitos de promoção. As empresas criptográficas precisariam de autorização da FCA ou de uma…
A equipe de fiscalização da SEC dos EUA está descontente com o presidente Gary Gensler por causa de seu “golpe de publicidade” sobre o recente acordo multar pago por Kim Kardashian, Charles Gasparino, da Fox Business Network, informou em 5…
