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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formaram maioria de votos nesta quarta-feira (8/4) para aprovar a resolução destinada a regulamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou verbas indenizatórias pagas…
Às vésperas do recesso do Judiciário, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, decidiu ampliar os valores pagos a promotores que atuam em regime de plantão e em períodos de acúmulo de trabalho. As…
Um grupo de 15 promotores de Justiça de São Paulo protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando a suspensão imediata de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público de SP (CSMP) que criou uma reserva…
Um levantamento da ONG Transparência Brasil revela que 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do Ministério Público (MP) da União e dos estados receberam, em 2024, remuneração anual acima do limite legal, somando um gasto de R$ 2,3…
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um convênio com o Bradesco que permite que promotores e procuradores contratem empréstimos com desconto direto nos chamados “penduricalhos”. A medida oferece uma alternativa para que os membros da instituição antecipem o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão avaliando propostas para aumentar o controle sobre a atuação presencial de magistrados, promotores e procuradores. As medidas buscam reverter a generalização do trabalho remoto, que…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão avaliando propostas para aumentar o controle sobre a atuação presencial de magistrados, promotores e procuradores. As medidas buscam reverter a generalização do trabalho remoto, que…
Um projeto de lei protocolado no Senado Federal pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) busca proibir que advogados atuem em tribunais onde juízes ou membros do Ministério Público sejam seus familiares. A medida, que se estende a parentes de até terceiro…
O Departamento de Justiça dos EUA deixará parte de uma contagem de seu caso contra o desenvolvedor de dinheiro Roman Storm devido a um memorando de política recente, informou a agência na quinta -feira. O DOJ não será julgado sob…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.134/2025, que endurece as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e oficiais de…
