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A Justiça do Trabalho de Pernambuco determinou que um posto de combustíveis no bairro de Afogados, Recife, suspenda imediatamente a exigência de que suas frentistas trabalhem utilizando calça legging e camiseta cropped como uniforme. A decisão liminar divulgada na quarta-feira…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (4) que representantes de pessoas ou instituições condenadas criminalmente por participação em organização criminosa não poderão participar de audiências convocadas pelo Supremo. O esclarecimento do ministro foi…
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão que determinou à Amil Assistência Médica Internacional S/A permitir a portabilidade do plano de saúde de uma menor sem a exigência de cumprimento…
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em decisão unânime, a sentença que proíbe um restaurante localizado no Amazonas, chamado “Outbroka”, de utilizar elementos figurativos semelhantes aos da marca “Outback”. Além da…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, declarou inadmissível a utilização de carta psicografada como meio de prova em processo judicial. O colegiado entendeu que esse tipo de documento carece de confiabilidade racional e científica para integrar…
A disputa judicial entre as empresas chinesas Keeta e 99Food pelo mercado de delivery no Brasil resultou em decisão favorável à Keeta na segunda-feira (20). A Justiça de São Paulo acatou argumentos da Keeta em ação que alegava práticas anticoncorrenciais…
A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo concedeu tutela de urgência em favor da marca Pycnogenol/Picnogenol, determinando que diversas farmácias de manipulação cessem a comercialização de produtos com essa identificação. A decisão, do juiz André…
A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo concedeu tutela de urgência em favor da marca Pycnogenol/Picnogenol, determinando que diversas farmácias de manipulação cessem a comercialização de produtos com essa identificação. A decisão, do juiz André…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é permitida a cobrança imediata de honorários advocatícios de sucumbência de trabalhador beneficiário da justiça gratuita, mesmo que este venha a obter créditos em outros processos judiciais. A Sexta Turma da…
A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou reajustes aplicados por uma operadora de plano de saúde coletivo. O colegiado entendeu que a empresa não demonstrou a necessidade dos aumentos, caracterizando violação ao dever…
