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Direito, Nacional

Operação da Polícia Civil cumpre 16 mandados de prisão em operação contra esquema de falsos advogados que aplicava golpes com dados de processos reais em vários estados

A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou nesta quinta-feira, 23, a Operação Litis Simulatio, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa responsável pela aplicação do golpe do falso advogado. A ação policial resultou na expedição de 25 mandados de…

ÉTopSaber Notícias
23/10/2025

Direito, Nacional

TJ-AM aplica aposentadoria compulsória a juiz por violação de deveres e interferência indevida em processos

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Celso Souza de Paula. A punição foi imposta após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou a violação de deveres funcionais…

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18/10/2025

Direito, Nacional

Justiça do RS condena servidor, advogada e empresário por manipularem processos judiciais para favorecer farmácia em compras de medicamentos

A Justiça Federal de Santa Maria condenou quatro pessoas por integrarem um esquema que manipulava processos judiciais para direcionar compras de medicamentos a uma farmácia específica. Segundo o Ministério Público Federal, o grupo atuava de forma coordenada para fraudar licitações…

ÉTopSaber Notícias
15/10/2025

Direito, Nacional

OAB solicita à Anvisa criação de canal exclusivo para advocacia acessar processos administrativos

O Conselho Federal da OAB encaminhou à Anvisa um pedido para criar um canal de atendimento exclusivo para advogados, com o objetivo de agilizar o acesso a processos administrativos e proteger as prerrogativas profissionais. Atualmente, advogados são atendidos pelo mesmo…

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13/10/2025

Direito, Nacional

TST libera passaporte apreendido de devedora trabalhista com mais de 153 processos inscritos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), decidiu revogar a apreensão do passaporte de uma devedora que responde a 153 processos na Justiça do Trabalho. A decisão, tomada por maioria…

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10/10/2025

Direito, Nacional

Desembargador do Piauí, que teve casa alvo de operação da PF, é afastado e proibido de contato com advogados suspeitos de esquema em processos agrários

O desembargador José James Gomes Pereira, alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (2), foi afastado do Tribunal de Justiça do Piauí pelo período de um ano e proibido de manter contato com advogados investigados por suposta participação em…

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02/10/2025

Direito, Nacional

‘Uberização’ volta ao plenário do STF em primeira sessão comandada por Fachin; decisão terá repercussão geral em milhares de processos

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º) sua primeira sessão plenária sob a presidência do ministro Edson Fachin. O magistrado escolheu um tema de grande relevância social e econômica para abrir sua gestão (2025/2027): a definição da relação…

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01/10/2025

Direito, Nacional

Trump se diz surpreso com condenação de Bolsonaro e compara com processos que enfrenta

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira estar surpreso com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita ao deixar a Casa Branca rumo a Nova York, onde assistiria a um…

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11/09/2025

Direito, Nacional

TJMG afasta juiz por suspeita de irregularidades em processos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou o juiz Rogério Santos Araújo Abreu do cargo por determinação judicial proferida em ação penal que tramita na Corte. O magistrado atuava como juiz titular de uma das varas da Fazenda Pública…

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09/09/2025

Notícias, Regulamentação

O Fed integra a supervisão bancária de criptografia nos processos regulatórios padrão, termina o escrutínio adicional

O Federal Reserve (Fed) anunciou que encerrará seu programa com escrutínio adicional sobre atividades de criptografia e fintech. Em um Declaração de 15 de agostoo Banco Central disse que soltará o novo programa de supervisão de atividades e retornará ao…

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15/08/2025

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