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O debate sobre o fim da escala 6×1 consolidou-se como um dos temas centrais da agenda legislativa brasileira em 2026. A discussão, impulsionada por forte mobilização social, tem como premissa a redução da jornada máxima de trabalho prevista no art.…
Com a entrada em vigor da fase de testes da reforma tributária do consumo em janeiro de 2026, as empresas brasileiras passam a conviver com um novo arcabouço normativo que promete transformar profundamente a tributação sobre bens e serviços. A…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, classificados no ramo do direito processual…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de processo no qual a Globo Comunicação e Participações S/A pede a reanálise do enquadramento dado a atividades econômicas do…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) integra a…
O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Maranhão (Cejuc/SJMA) lançou um projeto inovador que utiliza inteligência artificial (IA) para agilizar a resolução de processos previdenciários rurais. A iniciativa, que começou em 7 de outubro, inclui a realização de…
