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O Direito Processual Coletivo na contemporaneidade compreende os procedimentos administrativos investigatórios (como inquéritos civis, notícias de fato, dentre outros) não apenas como um encadeamento de atos, mas como ambientes regidos pela cooperação e pela boa-fé. Todavia, é cada vez mais…
O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) protocolou uma Ação Civil Pública contra nove advogados e um escritório de Minas Gerais, acusando o grupo de litigância predatória. O MPT-MS alega que o grupo produziu provas falsas,…
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a condenação de uma empresa de logística por litigância predatória reversa. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Santos (SP), aplicou uma multa por má-fé…
A 2ª Vara Cível de Caxias (MA) determinou a suspensão de centenas de processos envolvendo empréstimos consignados após identificar práticas de litigância predatória. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite aponta irregularidades como falsificação de documentos e captação indevida…
O juiz Pedro Guarda, da 1ª Vara Judicial de Anicuns (GO), extinguiu uma ação revisional de contrato bancário por suspeita de advocacia predatória. A decisão foi fundamentada na ausência de regularização da procuração e no não comparecimento do autor ao…
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) decidiu encaminhar um pedido do Grupo Casas Bahia ao Centro de Inteligência do Tribunal para investigar uma possível prática de litigância predatória por advogados que ajuizaram mais de 2 mil ações…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar a possibilidade de juízes, em estágios iniciais de processos, exigirem documentos adicionais ao vislumbrarem a prática de litigância predatória. O relator do caso, ministro Moura Ribeiro, argumenta que,…
